TJMSP 12/06/2013 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1294ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 196, c.c. artigo 70, inciso II, alíneas "l e "g", todos do Código Penal Militar
Apelantes: Reginaldo Chaves Soledade, Cb PM RE 889100-1, Luiz Jacinto da Silva, Sd 1.C PM RE 9634215
Advogados: João Carlos Campanini, OABSP 258168, Jaime Antunes de Oliveira, OABSP 285204
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar provimento ao apelo, para absolver os apelantes nos
termos do artigo 439, 'e', do CPPM, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 6595/2012 - Número Único: 0004025-69.2011.9.26.0040 (Feito nº 61418/2011 – 4ª
Auditoria)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 195 do Código Penal Militar
Apelante: Reginaldo Alexandre da Silva Filho, ex-Sd 1.C PM RE 950842-2
Advogados: Rachel Cristina Venturelli Iacovone, OABSP 153596 , Levi Sales Iacovone, OABSP 167550,
Isac Iacovone, OABSP 311110
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM os Juízes da Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo,
à unanimidade, em rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do Acórdão.”
APELACAO Nº 2732/2012 - Número Único: 0002812-88.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4065/2011 – 2ª
Auditoria - Cível)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante: Marcelo Sebastião do Nascimento, ex-Sd 1.C PM RE 953256-A
Advogados: Antônio Cândido Dinamarco, OABSP 032673, João Carlos Campanini, OABSP 258168, Lucélia
Oliveira Vizzotto, OABSP 307663
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Reinaldo Passos de Almeida, OABSP 108481 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 2879/2012 - Número Único: 0006540-40.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4271/2011 – 2ª
Auditoria - Cível)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante: Marcelo Sebastião do Nascimento, ex-Sd 1.C PM RE 953256-A
Advogados: Karina Cilene Brusarosco, OABSP 243350, João Carlos Campanini, OABSP 258168
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Otávio Augusto Moreira D Elia, OABSP 074104 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 3031/2013 - Número Único: 0004201-74.2012.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº
4761/2012 – 2ª Auditoria)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB