TJMSP 14/06/2013 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1296ª · São Paulo, sexta-feira, 14 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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seguir com vistas ao Ministério Público, nos termos no artigo 527, inciso VI, do CPC, retornando-me após,
conclusos. 13. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 13 de junho de 2013. (a)
FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
Nota de Cartório: Fica o Agravante INTIMADO a apresentar cópia inicial do Agravo supra, para intimação da
Agravada.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2705/11 – Nº Único: 0006545-96.2010.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 3846/10 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Paulo Sérgio de Miranda, 3º Sgt PM RE 920067-3
Advs.: NORIVAL MILLAN JACOB, OAB/SP 43.392; ANDRÉIA CRISTINA BERNARDES LIMA, OAB/SP
229.524; CLEITON LEAL GUEDES, OAB/SP 234.345 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: JOSÉ CARLOS CABRAL GRANADO, Proc. Estado, OAB/SP 125.012; FAGNER VILAS BOAS
SOUZA, Proc. Estado, OAB/SP 285.202
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 12 de junho de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2618/11 – Nº Único: 0005082-22.2010.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 3734/10 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Paulo Sérgio de Miranda, 3º SGT PM RE 920067-3
Advs.: NORIVAL MILLAN JACOB, OAB/SP 43.392; MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV, OAB/SP
132.249; ANDREIA CRISTINA BERNARDES LIMA, OAB/SP 229.524
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 12 de junho de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 25/11 – Nº Único: 0002320-59.2011.9.26.0000 (Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 2882/09 – 2ª Aud. Cível)
Autor: Reginaldo José dos Santos, ex-3º Sgt PM RE 792893-9
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LIGIA PEREIRA BRAGA, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
Desp.: ...Ante o exposto, admito o Recurso Especial em relação à arguição de afronta ao art. 485, II, do
Código de Processo Civil. Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 13 de junho de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 273/13 - Nº Único: 0003039-45.2010.9.26.0010 (Ref.: Apelação nº
6547/12 – Processo de origem nº 57978/10 – 1ª Aud.)
Embgtes.: Agnaldo Augusto Ribeiro, Sd PM RE 103027-2; Monica Tomaz da Silva, Sd PM RE 106938-1;
Edenilton Gomes Pereira, Sd PM RE 107613-2; Samuel Santos de Oliveira, Cb PM RE 904234-2; Alexandra
Silva Gori, SD PM RE 981607-A
Adv.: SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA, OAB/SP 246.418
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 615/635
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Embargantes) – Protoc. TJM/SP 018008/2013
Desp.: São Paulo, 13/06/2013. 1. Vistos. 2. Os embargantes opõem Embargos de Declaração ao Acórdão
prolatado nos autos dos Embargos de Declaração nº 273/13, alegando a ocorrência de contradições e
omissão naquela decisão. 3. Ocorre que, compulsando a inicial, verifica-se que os embargantes apenas
repisam matéria já analisada e julgada pela Segunda Câmara desta Corte, visando a reforma de decisão
que, por duas vezes, foi, à unanimidade, contrária aos anseios dos embargantes. 4. Atente-se que não
merece prosperar nem mesmo o argumento de que não houve manifestação expressa da E. Câmara