TJMSP 14/06/2013 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1296ª · São Paulo, sexta-feira, 14 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Fazenda Pública; - ciência ao MP; - P.R.I.C. " SP, 04.06.13 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s)
Impetrante(s) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). RONNY SOARES CARNAUSKAS - OAB/SP 304257.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080.
4808/2012 - (Número Único: 0004807-5.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - APARECIDO MAGALHAES
JUNIOR, MARCELO RODRIGO BALDO, RODRIGO CARLOS GIGLIOTTE, ADILSON CANDIDO DE
OLIVEIRA X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO (2lk) - Despacho de fls. 88: "I – Vistos. II – Ante a contestação
juntada às fls. 73/77, intime-se o Autor para sua réplica no prazo de 10 (dez) dias, devendo na oportunidade
indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. " SP, 06.06.13 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO JOSÉ GIANNINI - OAB/SP 103231, SIDNEY SEIDY TAKAHASHI - OAB/SP
242924.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
4823/2012 - (Número Único: 0004987-21.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - HUMBERTO FABIANO
FERREIRA DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (2lk) - Despacho de fls. 31: "I – Vistos. II –
Não há preliminares. III – Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de
agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do
processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – O Autor, em sua réplica, requereu a aplicação do art. 330,
I, CPC (fl. 30). V - Diga a Ré, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com o julgamento antecipado da lide
ou especifique, de forma fundamentada, as provas que deseja produzir, alertando que o protesto genérico
por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser
individualmente indicada e justificada. VI – Intimem-se. " SP, 10.06.13 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP
139765, ANGELO ANDRADE DEPIZOL - OAB/SP 185163.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
4687/2012 - (Número Único: 0003087-3.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - UEDSON RODRIGUES DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(2LK) - Despacho de fls. 139: "I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III – Remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens. IV – Intimem-se. " SP, 10.06.13 (a) Dr. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS
SANTOS - OAB/SP 314909.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726, MARCOS PRADO LEME
FERREIRA - OAB/SP 226359.
4953/2013 - (Número Único: 0001297-47.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SILVANO INACIO
COELHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2LK) - Despacho de fls. 243: "I – Vistos. II
– Não há preliminares. III – Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de
agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do
processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – O Autor juntou documentos às fls. 235/242, e requereu a
produção de prova documental, pericial e testemunhal (fls. 173/186). Assim, apresente no prazo de 10 (dez)
dias, o rol das testemunhas a serem ouvidas, devendo indicar, individualmente, a necessidade da prova oral
requerida, bem como quais fatos serão provados por cada testemunha. O pleito de prova documental e
pericial será analisado em conjunto com a prova oral. V – Manifeste-se a Ré sobre os documentos juntados
às fls. 235/242 e, no mesmo prazo, se tem pretensões probatórias. VI – Intimem-se. " SP, 10.06.13 (a) Dr.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735, ESDRAS IGINO DA SILVA - OAB/SP
193586, LEANDRO CÉZAR GONÇALVES - OAB/SP 193918, FREDERICO RESENDE MANGO - OAB/SP
203656, WEVERSON FABREGA DOS SANTOS - OAB/SP 234064, ROBERTA GARCIA - OAB/SP 237241,