TJMSP 19/06/2013 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1299ª · São Paulo, quarta-feira, 19 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO Nº 3026/2013 - Número Único: 0002282-50.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 4595/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Apelante(s): WAGNER OLIVEIRA SOUZA SD 1.C PM RE 108822-0
Advogado(s): JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OABSP 237340, JULIO CESAR DE MACEDO, OABSP
250055, JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA, OABSP 304168
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, OABSP 108481 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
CORREICAO PARCIAL Nº 204/2013 - Número Único: 0005699-12.2010.9.26.0010 (Feito nº 59192/2010 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 171/175
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao pedido correicional do
Ministério Público, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
APELACAO Nº 6507/2012 - Número Único: 0003137-67.2010.9.26.0030 (Feito nº 58033/2010 - 3a
AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: ARTIGO 305, (DUAS VEZES), C.C. O ARTIGO 53 E O ARTIGO 80, TODOS DO CÓDIGO PENAL
MILITAR
Apte/apda(s):A PROMOTORIA DE JUSTIÇA
Apte/apdo(s): ADRIANO PEREIRA ROCHA EX-SD 1.C PM RE 943061-0, LUCIANO PEREIRA FRANCO
EX-SD 1.C PM RE 953226-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Sustentação Oral: Dra. Suellen Cristina Ferreira, OAB/SP 250.895
"O feito foi retirado de pauta por pedido de vista do E. Juiz Fernando Pereira, nos termos do artigo 74,
parágrafo único, do RITJM, ficando designado o dia 25.06.2013, às 13:30 horas, para prosseguimento do
julgamento".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1135/2012 - Número Único: 000151912.2012.9.26.0000 (Proc. nº 38.477/04 – 1ª Aud.)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor : PAULO PRAZAK
Representante: a Procuradoria de Justiça
Representado: Helder da Silva Gonçalves, ex-Sd PM RE 110983-9
Advogada: Maria Cristina Prince Berger Abreu, OABSP 191.227 (Curadora/Dativa)
Fica a I. Defensora INTIMADA a retirar a Certidão de Honorários no prazo de 05 (cinco) dias.
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1171/2012 - Número Único: 000417709.2012.9.26.0000 (Proc. nº 54.923/09 – 4ª Aud.)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor : CLOVIS SANTINON
Representante: a Procuradoria de Justiça