TJMSP 20/06/2013 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1300ª · São Paulo, quinta-feira, 20 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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resta do que JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de fazer, oriunda da ação proposta por MARCOS
FRANCISCO DE CASTRO contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, I,
do CPC." SP, 15/05/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE
CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Autor goza dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogados: Drs. MAURO FRANCISCO DE CASTRO - OAB/SP 132418, CHISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA
- OAB/SP 281298.
Procurador do Estado: Dr. ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
3ª AUDITORIA
Processo nº 67672/2013 - AMCS - 3ª Aud. (Número Único: 0002160-70.2013.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C REINALDO PEREIRA ZACHARIAS
Advogados: Dr(a). APARECIDA MORAES ROMANCINI OAB/SP 228834 e Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA
SAAD OAB/SP 264351
Assunto: Fica V.Sa. intimada dos documentos juntados (fls. 87/88) aos autos
Processo nº 61.380/2011 - 3ª Aud. (Número Único: 0004050-15.2011.9.26.0030) - msbc
Acusados: 1º Ten PM MARCEL DA SILVA PEREIRA e Outros
Advogados: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735 e Dr. CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP
234345
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados de que foi a r. sentença absolutória foi prolatada aos 06.06.13
e que, para querendo, no prazo de lei interporem recurso de apelação.
Processo nº 59598/2010 - AGFP - 3ª Aud. (Número Único: 0007007-23.2010.9.26.0030)
Acusados: ex-SD 1.C VALDINEI SILVA MATIAS e outro
Advogados: Dr(a). MARIA DO SOCORRO E SILVA OAB/SP 094231 e Dr(a). OTAVIO GOMES JERONIMO
OAB/SP 199077
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados que a sessão de julgamento do dia 21.06.2013 foi redesignada
para o dia 28.06.2013, às 14 horas.
4ª AUDITORIA
Processo nº 65249/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0003651-19.2012.9.26.0040)
Acusados: SD 1.C RODRIGO COSTA FELIPE e outros
Advogado: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665
Assunto: Autos com vista à defesa para ciência da Carta Precatória juntada as fls. 299/329.
Processo nº 67239/2013 - 4ª Aud. (Número Único: 0001461-49.2013.9.26.0040)
Acusados: CB RENATO AUGUSTO DE CASTRO e outro
Advogados: Dr(a). RENATO RATTI OAB/SP 198081 e Dr(a). DIVINO APARECIDO SOUTO DE PAULA
OAB/SP 234305
Assunto: Audiência de Julgamento designada para o dia 21/06/2013, às 14:00 h.
Processo nº 64204/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0002132-09.2012.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C ANDRE LUIZ MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). ANTONIO PEREIRA DIAS OAB/SP 247585
Assunto: Ciência ao defensor da juntada aos autos da Carta Precatória nº 246/12, oriunda da Comarca de
Ilha Solteira/SP com oitiva da testemunha de acusação devidamente cumprida, ficando encerrada a fase
processual relativamente às testemunhas do Ministério Público - Artigo 417, § 2º do CPPM.
Processo nº 66101/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0005116-63.2012.9.26.0040)
Acusados: 3.SGT PAULO CESAR GUERREIRO e outros
Advogados: Dr(a). RICARDO BRUNO DE PROENCA OAB/SP 249876, Dr(a). ALEXANDRE MARQUES