TJMSP 25/06/2013 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1303ª · São Paulo, terça-feira, 25 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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OABSP 124732 e outros
Reu(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
ACAO RESCISORIA (ACÓRDÃO) nº 000056/2013 (Número Único: 0000735-98.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 000006/1996 - COMARCA DE SANTOS
Objeto: RESCISÃO DO V. ACÓRDÃO DA REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 981/09
C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Autor(s): SERGIO RICARDO CABRAL DE MENDONCA EX-CB PM RE 914918-0
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350 , JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168, JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA, OABSP 285204 e outros
Reu(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OABSP 264983 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 04 DE JULHO DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
HABEAS CORPUS nº 002382/2013 (Número Único: 0002771-16.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 066053/2012 - 4A AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Impetrante(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
Paciente(s): ROBERTO MONTE SERRAT DA SILVA EX-2.SGT PM RE 901428-4
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006615/2012 (Número Único: 0000417-27.2009.9.26.0010)
Processo de origem: 053447/2009 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Art. 209, "caput" e o seu § 1º e art. 319, c.c. a alínea "l" do inciso II, do art. 70 e 79 todos do Código
Penal Militar
Apelante(s): MARCO ANTONIO QUINTANILHA TORRES SD 1.C PM RE 105715-4
Advogado(s): ALEX SANDRO OCHSENDORF, OABSP 162430 E RENATO LUIZ DE JESUS, OABSP
200501
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 000342/2013 (Número Único: 0001946-72.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 004991/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 128/130, QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): FRANCISCO IRANILDO LIMA ALBUQUERQUE 3.SGT PM RE 990420-4
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado
APELACAO nº 002738/2012 (Número Único: 0007392-98.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003897/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): WALDECY LEOPOLDO DE ARAUJO 2.SGT PM RE 852784-9