TJMSP 28/06/2013 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1306ª · São Paulo, sexta-feira, 28 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 099/13 – Nº Único: 0004955-54.2010.9.26.0030 (Ref.:
Embargos de Declaração nº 274/13 - Apelação n° 6483/12 – Proc. de Origem nº 58830/10 – 3ª Aud.)
Embgte.: Henrique Motta Neves, Maj PM RE 862725-8
Adv.: DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE, OAB/SP 175.619
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 388/398
Rel.: Clovis Santinon
Desp.: 1. Vistos. 2. Presentes os requisitos legais, admito os Embargos Infringentes. 3. Á Diretoria
Judiciária, para as providências decorrentes. 4. P.R.I.C. São Paulo, 26 de junho de 2013. (a) Clovis
Santinon, Relator.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 255/2013 - Nº Único:
0000952-26.2010.9.26.0040 (Apelação nº 6389/11 - Proc. de origem nº 56960/10 – 4ª Aud.)
Embgte.: Salvatore Riccetti, Sd PM RE 113982-7
Advs.: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OAB/SP 237.340; JOSÉ LUIZ FREITAS OLIVEIRA, OAB/SP
304.168
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 363/373
Desp.: São Paulo, 26 de junho de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NO AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL Nº 064/09 - Nº Único:
0003709-24.2008.9.26.0020 (Ref.: Agravo de Instrumento Cível nº 157/09 - Proc. de Origem: Ação Ordinária
nº 2455/08 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Oswaldo Borioze Junior, ex-Sd PM RE 117450-9
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; PAULO SERGIO MAIOLINO, OAB/SP 232.111;
WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP 234.064 outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: MARION SYLVIA DE LA ROCCA, Proc. Estado, OAB/SP 99.284; FILIPE PAULINO MARTINS, Proc.
Estado, OAB/SP 329.160
Desp.: São Paulo, 27 de junho de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
411/12 – Nº Único: 0004170-88.2011.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2810/12 - Proc. de Origem: Ação
Ordinária nº 4185/11 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Eloi Zuiani, ex-Sd PM RE 863727-0
Adv.: JAMES DA SILVA, OAB/SP 181.353
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LUIZ FERNANDO ROBERTO, Proc. Estado, OAB/SP 234.726; MARCOS PRADO LEME FERREIRA,
Proc. Estado, OAB/SP 226.359
Desp.: São Paulo, 27 de junho de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal.
4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 2558/11 - Nº Único: 0002892-86.2010.9.26.0020
(Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 3539/10 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Evaldo Meca da Silva, ex- 2º Sgt PM RE 871769-9
Advs.: NORIVAL MILLAN JACOB, OAB/SP 43.392; ALEXANDRE COSTA MILLAN, OAB/SP 139.765;
ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OAB/SP 185.163 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: RITA DE CÁSSIA PAULINO, Proc. Estado, OAB/SP 117.260; MARCELO GATTO SPINARDI, Proc.
Estado, OAB/SP 264.983
Desp.: São Paulo, 27 de junho de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os