TJMSP 02/07/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1308ª · São Paulo, terça-feira, 2 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Corrigido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 230/234
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 000343/2013 (Número Único: 0002163-18.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 004988/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 65, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO LIMINAR
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): SERGIO RIBEIRO DE PAULO EX-SD 1.C PM RE 951359-A
Advogado(s): CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR, OABSP 276280
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
APELACAO nº 002856/2012 (Número Único: 0006995-39.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003875/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): PAULO TAGLIACOL CB PM RE 854531-6
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
2A
AGRAVO
APELACAO nº 002872/2012 (Número Único: 0006656-46.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004320/2011 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado
Apelado(s): AGENILTON BRITO MARINHO 2.SGT PM RE 862506-9
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426, LAERCIO RIBEIRO LOPES, OABSP 252273,
PAULO REIS ALVES, OABSP 276600
APELACAO nº 003052/2013 (Número Único: 0004672-90.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004793/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCIANA MARINI DELFIM, OABSP 113599 Proc. Estado
Apelado(s): CRISTOFER MAGALHAES BISSACO CB PM RE 106073-2
Advogado(s): JOEL DE ALMEIDA, OABSP 322798
2A
APELACAO nº 003070/2013 (Número Único: 0002766-65.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004661/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): CARLOS BISPO GONCALVES EX-SD 1.C PM RE 951439-2
Advogado(s): JOSÉ VANDERLEI SANTOS, OABSP 119212 E PALOMA NUNES DA SILVA ANDRADE,