TJMSP 02/07/2013 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 8 de 13
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 6 · Edição 1308ª · São Paulo, terça-feira, 2 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE ALCANTARA 2º TEN RES PM RE 854572-3
Advogado(s): WALTER CORDOVANI, OABSP 031874 , NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392,
ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 2823/2012 - Número Único: 0002217-89.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4018/2011 – 2ª
Auditoria - Cível)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante: Ednei Petrorenzo, Sd 1.C PM RE 903228-2
Advogados: Márcio Camilo de Oliveira Júnior, OABSP 217992, Cristiano Roberto Terra Guimarães, OABSP
225640, Ulda Vasti Moraes de Souza, OABSP 306163 e outros
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Antônio Agostinho da Silva, OABSP 138620 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº 67235/2013 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0001407-76.2013.9.26.0010)
Acusado: 3.SGT LUIS CARLOS RODRIGUES
Advogados: Dr(a). ROBSON SANTOS SARMENTO OAB/SP 286898 e Dr(a). MAURICIO BERTO DE
OLIVEIRA OAB/SP 321297
Assunto: Fica V. Sa. intimada para manifestar-se nos termos do art. 428 do CPPM.
Inquérito nº 65080/2012 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0003359-27.2012.9.26.0010)
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do despacho de fls. 275/287, que manteve a decisão de fls. 228/236
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.
Processo nº 65053/2012 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0003238-96.2012.9.26.0010)
Acusado: CB RENATO MARQUES
Advogado: Dr(a). IEDA RIBEIRO DE SOUZA OAB/SP 106069
Assunto: Fica V. Sa. intimada a manifestar-se nos termos do art. 428 do CPPM.
Processo nº 65747/2012 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0004735-48.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C EDUARDO DE OLIVEIRA CAMPOS
Advogado: Dr(a). CASSIO FELIPPO AMARAL OAB/SP 158060
Assunto: Fica V. Sa. intimada para manifestar-se nos termos do art. 428 do CPPM.
Inquérito nº 68177/2013 - 1ª Aud. ILTR (Número Único: 0003066-23.2013.9.26.0010)
Indiciado: SD 1.C EDNALDO OLIVEIRA SANTANA
Advogado: Dr(a). EGMAR GUEDES DA SILVA OAB/SP 216872
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da r. decisão de fl. 44/v, que denegou o pedido de liberdade provisória
ao réu, nos seguintes termos: "A Defesa, a fls. 36/37, postulou pela concessão da liberdade provisória ao