Caderno único ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1308ª · São Paulo, terça-feira, 2 de julho de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR Revisor: PAULO PRAZAK Apelante(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE ALCANTARA 2º TEN RES PM RE 854572-3 Advogado(s): WALTER CORDOVANI, OABSP 031874 , NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392,

Caderno único ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1395ª · São Paulo, terça-feira, 5 de novembro de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Advogado(s): ALEX SANDRO CHEIDDI, OABSP 107144 E JOAO MINEIRO VIANA, OABSP 252364 Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO APELACAO nº 006676/2013 (Número Único: 0000866-43.2013.9.26.0010) Processo de origem:

Caderno único ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 6 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1409ª · São Paulo, quarta-feira, 27 de novembro de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Advogado: Sergio Schincarioli, OABSP 253034 (Dativo) Autoridade Coatora: o MM. Juiz de Direito da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado "ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Mili

Caderno único ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2537ª · São Paulo, sexta-feira, 28 de setembro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado “ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidad

Caderno único ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 1 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1312ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de julho de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:602

Caderno único ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 11 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1401ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de novembro de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ CORREICAO PARCIAL Nº 252/2013 - Número Único: 0007828-53.2011.9.26.0010 (Feito nº 62803/2011 1a AUDITORIA) Relator: FERNANDO PEREIRA Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO Corrigido(s): AS R. DECIS

Caderno único ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2504ª · São Paulo, segunda-feira, 13 de agosto de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral (Tema 660), o que, prima facie, conduziria, diante da nova sistemática processual civil, à interposição de agravo interno, ex vi da disciplina