TJMSP 04/07/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1310ª · São Paulo, quinta-feira, 4 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
03 DE JULHO DE 2013. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE ORLANDO EDUARDO
GERALDI, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES EVANIR
FERREIRA CASTILHO, AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, PAULO PRAZAK, FERNANDO PEREIRA,
CLOVIS SANTINON E PAULO A. CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 35/2012 - Número Único: 0003256-92.2009.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 2602/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Embargante(s): JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 901447-A
Advogado(s): ROBERTO APARECIDO FERNANDES, OABSP 244683
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado; HAROLDO PEREIRA,
OABSP 153474 Proc. Estado
"O E. TJME, em Sessão Plenária, por maioria de votos (4x2), deu provimento aos embargos infringentes, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencidos os E.
Juízes Revisor e Evanir Ferreira Castilho, que negavam provimento. Sem voto o E. Juiz Presidente, Orlando
Eduardo Geraldi".
ACAO RESCISORIA Nº 43/2012 - Número Único: 0001098-22.2012.9.26.0000 (AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 253/2005 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: RESCISÃO DO V. ACÓRDÃO PROLATADO NA APELAÇÃO Nº 921/06
Autor(s): ALEXANDRE SEBASTIAO JARNICKI EX-SD 1.C PM RE 103054-0; JOSIVAL LUCIO DO
NASCIMENTO EX-SD 1.C PM RE 790025-2; DAGOBERTO BARRETO FERREIRA EX-SD 1.C PM RE
864444-6; JAIRO RIBEIRO DA CUNHA FILHO EX-SD 1.C PM RE 963265-4
Advogado(s): MARIA DO SOCORRO E SILVA, OABSP 094231; JOSE BARBOSA GALVAO CESAR,
OABSP 124732 e outros
Reu(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, julgou improcedente a ação rescisória, de
conformidade com o relatório e voto do E. Juiz Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E.
Juiz Presidente, Orlando Eduardo Geraldi".
REVISAO CRIMINAL Nº 240/2013 - Número Único: 0001955-34.2013.9.26.0000 (APELAÇÃO Nº 4783/99 Feito nº 18564/1997 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Revisionando(s): PEDRO CAMILO DE SOUZA EX-SD 1.C PM RE 091924-1
Advogado(s): GILBERTO DE SOUZA GALDINO, OABSP 293688; TELMA CRISTINA ALVES BRAGA,
OABSP 326363; RAFAEL BRUNO ROSSI AGUIAR, OABSP 326537