TJMSP 10/07/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1312ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Justificante(s): JORGE CRISTIANO LUPPI RES 1.TEN PM RE 102676-3
Advogado(s): WILLIAM GURZONI, OABSP 096983 Dativo/Curador
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000282/2013 (Número Único: 0001003-89.2012.9.26.0000)
Processo de origem: GS1314/2010 - SECRET. SEG. PUBLICA
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): JOSE CARLOS DE CAMPOS MAJ PM RE 791837-2
Advogado(s): FRANCISCO IVAN NAGY, OABSP 202960
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 1664/1719
AGRAVO REGIMENTAL nº 000225/2013 (Número Único: 0002227-28.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 065914/2012 - 1a AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): HUELTON SILVA LEMES CB PM RE 123469-2, FABIANO DE JESUS BARROS GOMES CB
PM RE 990710-6
Advogado(s): JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OABSP 237340 E JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA,
OABSP 304168
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 119/122
AGRAVO REGIMENTAL nº 000226/2013 (Número Único: 0002232-50.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 061677/2011 - 1a AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GONCALVES 3.SGT PM RE 108521-2, LUIS MARCELO
PESSEGHINI 2.SGT PM RE 942217-0
Advogado(s): JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OABSP 237340 E JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA,
OABSP 304168
Agravado(s): A R.DECISÃO DE FLS. 133/136
AGRAVO REGIMENTAL nº 000227/2013 (Número Único: 0002236-87.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 065865/2012 - 1a AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): FLAVIO COSTA DE BARROS SD 1.C PM RE 125928-8, DIEGO RISSI RIBEIRO SD 1.C PM
RE 135130-3
Advogado(s): JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OABSP 237340 E JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA,
OABSP 304168
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 119/122
AGRAVO REGIMENTAL nº 000228/2013 (Número Único: 0002240-27.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 064272/2012 - 1a AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): ANTONIO JOSE PIRES 2.SGT PM RE 971636-0
Advogado(s): JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OABSP 237340 E JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA,
OABSP 304168
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 113/116
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
AGRAVO REGIMENTAL Nº 185/2013 - Número Único: 0006642-62.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária nº
4316/2011 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante: Fernando Domingues de Oliveira, ex-Sd 1.C PM RE 102283-A
Advogados: Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Agravada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Antônio Agostinho da Silva, OABSP 138620 Proc. Estado