TJMSP 11/07/2013 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1313ª · São Paulo, quinta-feira, 11 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Embargos de Declaração nº 276/13 – Recurso em Sentido Estrito n° 1034/12 – Proc. de Origem nº
46813/07 – 4ª Aud.)
Embgte.: Marcus Antonio Ribeiro da Silva, ex-Sd PM RE 112361-A
Adv.: LUIZ ROBERTO MENDES PENTEADO, OAB/SP 37.030
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 41/43v
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Desp.: 1. Vistos, etc. 2. Admito os Embargos Infringentes interpostos, tão somente, nos limites da
divergência. 3. Encaminhem-se os presentes autos à Diretoria de Divisão Judiciária para as providências
cabíveis. São Paulo, 05 de julho de 2013. (a) Evanir Ferreira Castilho, Magistrado Decano - Relator.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1227/13 - Nº Único: 0002520-95.2013.9.26.0000
(Ref. Apelação nº 6318/11 – Proc. de origem nº 56981/10 – 4ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Maxwell Andreu Machado, ex-Sd PM RE 120507-2
Rel.: Paulo Adib Casseb
Desp.: 1. Vistos. 2. Considerando-se as informações contidas às fls. 86 e 99/vº, declaro, para os devidos
fins, a impossibilidade do Representado em ser localizado ou encontrado. 3. Nestes termos, determino sua
citação por edital, para que, nos termos dos arts. 277, inciso V, alínea “d”, c.c. 286 e 287, alínea “c”, ambos
do Código de Processo Penal Militar, apresente defesa escrita no prazo legal, por meio de Advogado
constituído, sob pena de lhe ser decretada a revelia e nomeado Defensor Dativo indicado pela Defensoria
Pública, conforme já determinado no item 3, do despacho exarado às fls. 83. 4. P.R.I.C. São Paulo, 05 de
julho de 2013. (a) Paulo Adib Casseb, Relator.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1227/13 - Nº Único: 0002520-95.2013.9.26.0000
(Ref. Apelação nº 6318/11 – Proc. de origem nº 56981/10 – 4ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Maxwell Andreu Machado, ex-Sd PM RE 120507-2
Rel.: Paulo Adib Casseb
EDITAL de CITAÇÃO nos autos de Representação para Perda de Graduação n° 1227/13, do ex-Sd PM RE
120507-2 MAXWELL ANDREU MACHADO, filho de Carlos Alberto Machado e de Ozenir Andreu Machado,
nascido aos 02/04/1985, natural de Votuporanga/SP. Paulo Adib Casseb, Juiz Relator do Tribunal de
Justiça Militar, faz saber, aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, em virtude
de representação oferecida pelo Procurador de Justiça, o representado deverá apresentar defesa escrita
por seu advogado, no prazo de 20 (vinte) dias. Dado e passado na sede deste Tribunal de Justiça Militar do
Estado de São Paulo. São Paulo, 05 de julho de 2013.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 350/13 – Nº Único: 0002979-97.2013.9.26.0000 (Proc. de origem: Ação
Ordinária nº 5089/13 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Edgard Benedito do Nascimento, Sd PM RE 108756-8
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Rel.: Paulo Prazak
Ref.: Petições de Agravo Regimental – Protoc. PJ-RPO-SP 197114 e PJ-RPO-SP 199073
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se aos autos em referência. 3. Mantenho a decisão agravada. 4. À mesa, para
julgamento, nos termos regimentais. São Paulo, 05 de julho de 2013. (a) Paulo Prazak, Juiz Relator.
Desp.: 1. Vistos. 2. Petição de agravo regimental protocolada em duplicidade. 3. Restitua-se a presente ao
seu subscritor. São Paulo, 05 de julho de 2013. (a) Paulo Prazak, Juiz Relator.
APELAÇÃO Nº 3008/13 – Nº Único: 0008321-97.2011.9.26.0020 (Proc. de origem: Ação Ordinária nº
4400/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Elieverson Morelli, ex-Sd PM RE 992056-A
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; GUSTAVO RODRIGUES MARCHIORI, OAB/SP 290.260 e outros