TJMSP 11/07/2013 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1313ª · São Paulo, quinta-feira, 11 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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AFASTAMENTO REGULAMENTAR O EXMO. SR. JUIZ PAULO A. CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA
POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 6653/2013 - Número Único: 0006484-44.2011.9.26.0040 (Feito nº 62337/2011 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Artigo 196, § 2º do do Código Penal Militar
Apelante(s): ANGELO LUIZ CESARIO 1.TEN PM RE 117507-6
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Sustentação Oral: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2856/2012 - Número Único: 0006995-39.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 3875/2010
- 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Apelante(s): PAULO TAGLIACOL CB PM RE 854531-6
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
Sustentação Oral: Dr. GUSTAVO RODRIGUES MARCHIORI, OABSP 290260
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo retido e ao apelo,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
CORREICAO PARCIAL Nº 222/2013 - Número Único: 0001360-39.2012.9.26.0010 (Feito nº 63734/2012 1a AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 230/234
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao pedido correicional, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
CORREICAO PARCIAL Nº 216/2013 - Número Único: 0006455-84.2011.9.26.0010 (Feito nº 62357/2011 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Corrigente(s): O MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 334/342 E 392/404
Interessado(s): PABLO VERONEZI FLORA 1.TEN PM RE 104576-8, ALEX APARECIDO ALVES SD 1.C
PM RE 110611-2
Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383, ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP
168735 e outros
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao pedido correicional, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 343/2013 - Número Único: 0002163-18.2013.9.26.0000 (MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4988/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 65, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO LIMINAR
Agravante(s): SERGIO RIBEIRO DE PAULO EX-SD 1.C PM RE 951359-A