TJMSP 11/07/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1313ª · São Paulo, quinta-feira, 11 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
Apelado(s): ARQUIMEDES APARECIDO DA LUZ CB PM RE 112268-1
Advogado(s): MARCIA SILVA GUARNIERI, OABSP 137695; OTAVIO GOMES JERONIMO, OABSP
199077; JOSE ROBERTO DE SOUZA, OABSP 227547
APELACAO nº 002967/2012 (Número Único: 0002890-48.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004670/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): ROGERIO CALDAS ORSI REF CAP PM RE 840920-0
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCIANA MARINI DELFIM, OABSP 113599 Proc. Estado
APELACAO nº 003043/2013 (Número Único: 0003301-91.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004701/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C REINTEGRAÇÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): MARCOS FEITOSA DE MORAIS EX-CB PM RE 980763-2
Advogado(s): SILVIA ELENA BITTENCOURT, OABSP 154676 E MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado;
ISABELA LEÃO MONTEIRO, OABSP 330183 Proc. Estado
APELACAO nº 003059/2013 (Número Único: 0001159-17.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004469/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL AGRAVO RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): FABIO RODRIGUES BATISTA EX-SD 1.C PM RE 118618-3
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000449/2013 (Número Único: 0007066-07.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004345/2011 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): ADILSON RODRIGUES DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 841075-5
Advogado(s): OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA, OABSP 144200
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado; FILIPE PAULINO
MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2013. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ
EVANIR FERREIRA CASTILHO, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS.
JUÍZES FERNANDO PEREIRA E AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR - CONVOCADO. AUSENTE POR