TJMSP 23/07/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1321ª · São Paulo, terça-feira, 23 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 128/143 E 154/164
APELACAO nº 002882/2012 (Número Único: 0003576-74.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004134/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): DANIEL MARTINS DA SILVA SOUZA EX-SD 1.C PM RE 116810-0
Advogado(s): CARLOS ALBERTO DINIZ, OABSP 065826 , FABIO AUGUSTO SIMONETTI, OABSP
123312, EURIDICE BARJUD CANUTO DE ALBUQUERQUE DINIZ, OABSP 130558 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
APELACAO nº 002906/2012 (Número Único: 0047289-18.2010.8.26.0053)
Processo de origem: 004510/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
REEXAME
NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
Apelado(s): AILTON SANTOS EX-3.SGT PM RE 872774-A
Advogado(s): EDIVALDO POMPEU, OABSP 092492, RENATA CAPELLA DOS REIS MARTINHAO,
OABSP 171353, APARECIDA CARDOSO DE SOUZA, OABSP 194816 e outros
APELACAO nº 002966/2012 (Número Único: 0003790-65.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004153/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante(s): SANDRO ALVES NEGRAO EX-SD 1.C PM RE 105273-0, ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS
EX-CB PM RE 932921-8
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344 E TAMARA CELIS LARA CORREA, OABSP 240425
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
APELACAO nº 003035/2013 (Número Único: 0001177-38.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004481/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante(s): ADAUCTO ALEIXO DE PAULA JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 864391-1
Advogado(s): JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO, OABSP 139708 E BRUNA MASSAFERRO
ALEIXO, OABSP 312327
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado
APELACAO nº 003051/2013 (Número Único: 0001238-93.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004491/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO