TJMSP 24/07/2013 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1322ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado(s): ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO, OABSP 290510
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, OABSP 108481 Proc. Estado
Sustentação Oral: Dr. ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO, OABSP 290510
"O presente feito foi retirado de pauta por pedido de vista do E. Juiz Fernando Pereira, nos termos do artigo
74, parágrafo único, do RITJM, ficando designada a data de 30.07.2013 para prosseguimento do
julgamento".
APELACAO Nº 2878/2012 - Número Único: 0004573-57.2011.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 4199/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): NATAL MARIANO FERNANDES EX-3.SGT PM RE 861110-6
Advogado(s): SILVIA ELENA BITTENCOURT, OABSP 154676; ROSINEIDE ALVES SIMÕES, OABSP
217411; MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado
Sustentação oral: Dr. MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6661/2013 - Número Único: 0005527-10.2010.9.26.0030 (Feito nº 59101/2010 - 3a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: Artigos 215 e 216, c.c. o artigo 218, incisos III e IV, c.c. os artigos 70, inciso II, alínea "g", 79 e 80
(contra três vítimas e por pelo menos trinta vezes), todos do Código Penal Militar
Apelante(s): WILLIAM THOMAZ 1.TEN PM RE 104641-1
Advogado(s): SYLVIA HELENA ONO, OABSP 119439
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Assistente De Acusacao(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Sustentação oral: Dra. SYLVIA HELENA ONO, OABSP 119439
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
HABEAS CORPUS Nº 2388/2013 - Número Único: 0003118-49.2013.9.26.0000 (Feito nº 67518/2013 - 1a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Impetrante(s): NICOLA SAN MARTINO JÚNIOR, OABSP 312888
Paciente(s): ADEMIR DE SOUZA PAULO SD 1.C PM RE 921274-4
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Sustentação oral: Dr. NICOLA SAN MARTINO JÚNIOR, OABSP 312888
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 450/2013 - Número Único: 0002552-45.2010.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 3510/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Embargante(s): VALTER DAVID MONTEIRO EX-1.SGT PM RE 863940-0
Advogado(s): PRISCILA FERREIRA ZANELATI SOARES, OABSP 218933; GIVAGO PRANDINI MAIA,
OABSP 245317; BRUNA CAROLINA MARQUES, OABSP 278581 e outros