TJMSP 26/07/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1324ª · São Paulo, sexta-feira, 26 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado
Apelado(s): PAULO LOURENCO DA COSTA REF 3.SGT PM RE 865468-9
Advogado(s): CARLOS DALMAR DOS SANTOS MACARIO, OABSP 248825
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6563/2012 - Número Único: 0004065-18.2010.9.26.0030 (Feito nº 58544/2010 - 3a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 303, caput, do Código Penal Militar
Apelante(s): SILVIO JOSE LISBOA EX-SD 1.C PM RE 129359-1
Advogado(s): CARLA GLORIA DO AMARAL BARBOSA, OABSP 159519, OTAVIO GOMES JERONIMO,
OABSP 199077, JOSE ROBERTO DE SOUZA, OABSP 227547
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"O presente feito foi retirado de pauta por pedido de vista do E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, nos termos do
artigo 74, parágrafo único, do RITJM".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 2878/2012 - Número Único: 0004573-57.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária com pedido de
liminar nº 4199/2011 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante: Natal Mariano Fernandes, ex-3º Sgt PM RE 861110-6
Advogados: Silvia Elena Bittencourt, OABSP 154676; Rosineide Alves Simões, OABSP 217411; Mosai dos
Santos, OABSP 290883
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Vanessa Motta Tarabay, OABSP 205726 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 3028/2013 - Número Único: 0002092-87.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4573/2012 – 2ª
Auditoria - Cível)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante: Ilson Bonfim Rocha, ex-Sd 1.C PM RE 892950-5
Advogado: José Carlos Jammal, OABSP 198781
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Isabela Leão Monteiro, OABSP 330183 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 3032/2013 - Número Único: 0002196-79.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4585/2012 – 2ª
Auditoria - Cível)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante: Jeová Martins da Silva, Sd Ref 1.C PM RE 970508-2
Advogados: Licínio Celestino Ferreira, OABSP 141223; Cesar Octávio Brum, OABSP 161552; Wesley
Costa da Silva, OABSP 222681 e outros
Apelada: a Fazenda Pública do Estado