TJMSP 05/08/2013 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1330ª · São Paulo, segunda-feira, 5 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 2882/2012 - Número Único: 0003576-74.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária com pedido de
tutela antecipada nº 4134/2011 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante: Daniel Martins da Silva Souza, ex-Sd 1.C PM RE 116810-0
Advogados: Carlos Alberto Diniz, OABSP 065826, Fábio Augusto Simonetti, OABSP 123312, Eurídice
Barjud Canuto de Albuquerque Diniz, OABSP 130558 e outros
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Otávio Augusto Moreira D Elia, OABSP 074104 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
AGRAVO REGIMENTAL Nº 194/2013 - Número Único: 0001172-16.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária nº
4476/2012 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante: Márcio Ricardo Reis de Oliveira, ex-Cb PM RE 876258-9
Advogados: Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Agravada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Vanessa Motta Tarabay, OABSP 205726 Proc. Estado
"ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, a unanimidade de
votos, para negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Justificação Criminal nº 67639/2013 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0002104-97.2013.9.26.0010)
Justificante: Sivaldo Aparecido Santos
Advogados: Dr(a). JOAO BAPTISTA DUARTE OAB/SP 243496 e Dr(a). LUIZ ROBERTO DOS SANTOS
OAB/SP 246362
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Intimados da expedição de Carta Precatória em 02/08/2013, remetida à
Comarca de Campinas/SP (para oitiva de testemunhas).
Processo nº 67883/2013 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0002690-37.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C EUVANDO DA HORA FREIRE
Advogado: Dr(a). MARIA HELENA SILVEIRA MELLO OAB/SP 208589
Assunto: Fica Vossa Senhoria Intimada para se manifestar, no prazo legal, nos termos do art. 427 do
CPPM.
Processo nº 58897/2010 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0005100-73.2010.9.26.0010)
Acusados: SD 1.C ROBINSON RODRIGO FERREIRA e outro
Advogado: Dr(a). RONNY SOARES CARNAUSKAS OAB/SP 304257
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para audiência de Julgamento designada para o dia 16/08/2013 às
14:00 horas (1ª Designação), 13/09/2013 às 14:00 horas (2ª Designação), e 20/09/2013 às 14:00 horas (3ª
Designação), ocasião em que, em estando ausente o Defensor, será mesmo assim realizado o julgamento
mediante atuação de defensor "ad hoc", nos termos do art. 431, § 5º, do CPPM.
Processo nº 60714/2011 - 1ª Aud. (Número Único: 0002804-44.2011.9.26.0010)
Acusados: ex-SD 1.C FRANCISCO ANTUNES DE PAULA e outros
Advogados: Dr(a). NILTON GOMES CARDOSO OAB/SP 134583 e Dr(a). DENIZ GOULO VECCHIO
OAB/SP 282069