TJMSP 09/08/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1334ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO Nº 6609/2012 - Número Único: 0000895-38.2010.9.26.0030 (Feito nº 56977/2010 - 3a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 312 do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): EZER BECHARA ESGOTTI EX-SD 1.C PM RE 125343-3, ROGERIO CESAR COELHO EX-SD
1.C PM RE 125429-4
Advogado(s): ASSUMPTA PEREZ JERONYMO, OABSP 019804 , VALTER GONCALVES DA SILVA
FILHO, OABSP 255275
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu parcial provimento ao apelo ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6667/2013 - Número Único: 0000602-68.2010.9.26.0030 (Feito nº 56694/2010 - 3a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Art. 308, § 1º, c.c. o art. 70, inciso II, alíneas "g" e "l", todos do CPM
Apelante(s): EMERSON APARECIDO ROSIN EX-SD 1.C PM RE 930768-A
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3107/2013 - Número Único: 0002162-70.2013.9.26.0020 (HABEAS DATA nº 5056/2013 - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Objeto: OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Apelante(s): SERGIO CAMBI CINALLI EX-3.SGT PM RE 830640-A
Advogado(s): ARTHUR AGOSTINHO DOS PRAZERES GONCALVES, OABSP 145917
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 281/2013 - Número Único: 0006859-12.2010.9.26.0030 ( APELAÇÃO
Nº 6655/13 - Feito nº 59571/2010 - 3a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Embargante(s): REGINALDO GONCALVES DE CARVALHO EX-SD 1.C PM RE 111975-3
Advogado(s): LUZIA GUIMARAES CORREA, OABSP 114737
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 476/485
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
CORREICAO PARCIAL Nº 228/2013 - Número Único: 0001937-13.2013.9.26.0000 (Feito nº 58637/2010 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Corrigente(s): ANTONIO MARCOS LOURIVAL SD 1.C PM RE 102066-8
Advogado(s): PAULO FERNANDO BRAGA DE CAMARGO, OABSP 132902
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 30/32 E 07
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao pedido correicional, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2887/2012 - Número Único: 0000663-22.2011.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA