TJMSP 09/08/2013 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1334ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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COM PEDIDO DE LIMINAR nº 3945/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): HELIO RAMOS NOGUEIRA EX-SD 1.C PM RE 823522-8
Advogado(s): OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA, OABSP 144200
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HILDA SABINO SIEMONS, OABSP 101107 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, não conheceu do agravo retido e, no mérito,
negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão".
APELACAO Nº 3036/2013 - Número Único: 0004666-20.2011.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4207/2011
- 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): ROBILON ALVES EX-SD 1.C PM RE 950018-9
Advogado(s): RONNY SOARES CARNAUSKAS, OABSP 304257
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, não conheceu do agravo retido e, no mérito,
negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão".
APELACAO Nº 3041/2013 - Número Único: 0002765-80.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 4660/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCIANA MARINI DELFIM, OABSP 113599 Proc. Estado, FILIPE PAULINO MARTINS,
OABSP 329160
Apelado(s): ANTONIO DUQUE DE ALMEIDA FILHO SD 1.C PM RE 112219-3
Advogado(s): LINDOMAR MENDONCA DOS SANTOS, OABSP 292801
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
1ª AUDITORIA
Processo nº 66416/2012 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0005962-73.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C FRANCISCO MANOEL DE ARAUJO NETO
Advogados: Dr(a). PAULO JOSE DOMINGUES OAB/SP 189426 e Dr(a). ENEIAS RODRIGUES DE
CASTRO OAB/SP 198718
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para se manifestarem nos termos do art.427, do CPPM,
conforme despacho de fls.140.
Processo nº 35871/2003 - 1ª Aud. SRA/IM (Número Único: 0001589-14.2003.9.26.0010)
Acusados: ex-CEL ADEMIR CRIVELARO , CEL RES JOÃO XAVIER E TEN CEL WAGNER RODRIGUES
Advogados: Dr(a). ANTONIO CANDIDO DINAMARCO OAB/SP 032673, Dr(a). NORBERTO DA SILVA
GOMES OAB/SP 065487, Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383 e Dr(a). ANTONIO
HERREIRA SANCHES OAB/SP 139318
Assunto: De ordem deste Juízo, retifico a publicação disponibilizada em 08.08.2013, à fl. 08. Ficam Vossas
Senhorias CIENTES, que em cumprimento a decisão do STJ no HC nº 45794/SP, proferida no dia