TJMSP 12/08/2013 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1335ª · São Paulo, segunda-feira, 12 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: Artigo 209, "caput", c.c. o artigo 70, inciso II, alínea "l", ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): ADEMIR DOMINGUES REZENDE SD 1.C PM RE 990997-4
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392 , ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765,
CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345 e outros _
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006619/2012 (Número Único: 0003503-72.2011.9.26.0030)
Processo de origem: 061158/2011 - 3a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Artigo 209, "caput" e artigo 270, ambos c.c. artigo 70, II, "l", todos do Código Penal Militar
Apelante(s): RONI CESAR FREITAS MICHELON SD 1.C PM RE 991535-4
Advogado(s): JORGE LUIZ LAGE, OABSP 234017; RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA, OABSP 246819 e
outro
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 000349/2013 (Número Único: 0002886-37.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 005101/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 67/73, QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR PERSEGUIDA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): EMERSON EDUARDO DE OLIVEIRA CB PM RE 980297-5
Advogado(s): JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OABSP 237340 , JULIO CESAR DE MACEDO, OABSP
250055 E JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA, OABSP 304168
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
APELACAO nº 002893/2012 (Número Único: 0006273-05.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003823/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL - REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Recorrente(s): O JUIZO EX OFFICIO
Recorrido(s): MARCIA BENVINDO PINHEIRO REF 2.SGT PM RE 800929-5
Advogado(s): ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE, OABSP 121504 E DANIELA DOS SANTOS REMA
ALVES, OABSP 175117
Interessado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
APELACAO nº 002901/2012 (Número Único: 0006107-36.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004285/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E A IMAGEM
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apte/apdo(s): MARCOS ANTONIO JAEGER 2.SGT PM RE 912899-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apte/apdo(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado