TJMSP 14/08/2013 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1337ª · São Paulo, quarta-feira, 14 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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4937/2013 - (Número Único: 0001140-74.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - RENATO MACIEL DE ALCANTARA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(jb) - Despacho de fls. 50: "I – Vistos. II – Conforme certidão de fl. 49 verifica-se que transcorreu “in albis” o
prazo para a Ré apresentar sua contestação, entretanto, os efeitos da revelia estatuído no art. 319, CPC,
não se estendem à Requerida, tendo em vista ser o Estado o componente do pólo passivo da relação
processual. III – Verifico, no entanto, que as Partes são legítimas e bem representadas, estando presentes
o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e
regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – Assim, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem
os Litigantes, de forma fundamentada, as provas que desejam produzir, não obstante a possibilidade de
julgamento antecipado da lide, alertando que o protesto genérico por provas não será admitido pelo Juízo,
acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente indicada e justificada. V –
Intimem-se." SP, 13/08/13 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP 222681.
4341/2011 - (Número Único: 0007057-45.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - FERNANDO DIAS ALVES
X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (jb) - Despacho de fls. 255: "1. Vistos. 2. Designo o dia 03/09/13, às
14:00 horas, para a oitiva do Sd PM 951899-1 Eliane Cardoso de Oliveira (fl. 251). 3. Oficie-se à OPM da
testemunha arrolada pelo Autor, para a sua apresentação, e intimem a Defesa Técnica e a Ré." SP,
10/08/13 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
5100/2013 - (Número Único: 0002827-86.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ELIAS FAGUNDES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (jb) - NOTA DE
CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 96/105 e seus
anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.
Outrossim, as cópias que acompanharam a contestação encontram-se autuadas em apenso, estando à
disposição dos litigantes para consultas ou cargas, independentemente da autorização judicial. SP,
13/08/2013.
Advogado(s): Dr(s). ROBERTO FUNEZ GIMENES - OAB/SP 255354.
5124/2013 - (Número Único: 0003060-83.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - RAIMUNDO MORAIS DO NASCIMENTO, RICARDO TEIXEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - Despacho de fls. 43: "1. Vistos, especialmente o Laudo de Sanidade
Mental (fls. 40/42) e a informação quanto à designação de nova audiência de instrução no Conselho de
Disciplina a que responde o Autor (fls. 39). 2. Intime-se o autor para que se manifeste sobre a perda de
objeto da presente demanda. Prazo: 10 (dez) dias." SP, 09/08/2013 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS
SANTOS - OAB/SP 314909.
5065/2013 - (Número Único: 0002521-20.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - GLAUCIO ALVES TEIXEIRA X PRESIDENTE DO PAD N. CPC-005/61/13 (2jl) - Despacho
de fls. 99: "I - Vistos. II - Às fls. 98 está certificado o trânsito em julgado para os Litigantes. III - Com isso,
autos ao Ministério Público Militar; intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30
(trinta) dias e oficie-se à Administração Militar. IV - Superados todos os comandos acima, arquivem-se os
autos, se o caso." SP, 09/08/2013 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). KARINA CILENE BRUSAROSCO - OAB/SP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 303392, PAULO HENRIQUE
FIDELIS RIBEIRO - OAB/SP 329639.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.