TJMSP 14/08/2013 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1337ª · São Paulo, quarta-feira, 14 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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TRABALHAVA, COMO NA SUA RESIDÊNCIA, A FIM DE COBRAR O VALOR DEVIDO À SUA AMIGA
SILVANA, DIANTE DA SUA IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO POR APRESENTAR PROBLEMA DE
COLUNA ,OCASIÕES EM QUE NÃO ENCONTROU A INCREPADA, MESMO TENDO SIDO COMBINADO
PREVIAMENTE TAIS ENCONTROS (fls. 182 – 183). Ademais, O SD PM MÁRCIO DAS GRAÇAS DE
SOUZA JÚNIOR, INQUIRIDO NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA DA ADMINISTRAÇÃO, DECLAROU
QUE EM DETERMINADA OCASIÃO A SD PM ANA CRISTINA LHE DISSE QUE HAVIA TOMADO
DINHEIRO EMPRESTADO DE ARLENE, PORÉM NÃO TINHA COMO PAGÁ-LA (fls. 170 – 172).
Outrossim, o Sd PM Donizete Tavares da Silva, inquirido também na condição de testemunha da
Administração, asseverou que tomou conhecimento do empréstimo de dinheiro por Arlene em favor da Sd
PM Ana Cristina, por meio da própria Arlene (fls. 184 – 185). No entanto, AO CONTRÁRIO DO QUE
TENTOU ADUZIR A DEFESA, no que diz respeito ao Sd PM Júnior e o Sd PM Tavares terem feito tais
declarações devido estarem envolvido em um triângulo amoroso com Arlene, verifica-se por meio do
depoimento do Sd PM Tavares que ele próprio afirma que por ocasião da entrega do numerário à Sd PM
Ana Cristina, ele e Arlene já haviam rompido o relacionamento, o que demonstra que não havia qualquer
motivo por parte do referido policial militar para inventar uma versão acerca dos fatos favorável à Arlene.
Cumpre consignar que tanto Arlene, quanto o Sd PM Júnior, declararam, sob o compromisso de dizer a
verdade no processo, alertados sobre as penas do crime de falso testemunho, que não tiveram qualquer
relacionamento amoroso (fls. 164 e 170). Foram arroladas três testemunhas pela defesa, sendo inquiridas
somente a Sd PM Rosangela da Silva e a Sd PM Verônica Almeida Carneiro, sendo que o defensor desistiu
da testemunha Sd PM Alekssandra de Oliveira Reis (fls. 187 e 199). CORROBORANDO AS
DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, TANTO A SD PM ROSANGELA, QUANTO A SD
PM VERÔNICA, DECLARARAM QUE A ACUSADA CONFIRMOU TER CONTRAÍDO DIVIDAS COM A SD
PM SARAIVA E COM A EX-SD PM SILVANA, CONFIRMANDO ASSIM, A TESE ACUSATÓRIA (fls. 194195 e 196 -197)” (salientei). XVI. Pois bem. XVII. Com espeque em todo o acima dedilhado, diga-se que o
entendimento primeiro deste juízo é o de que não há o agasalho do írrito na punição demissória impingida à
acusada (ora autora). XVIII. Nesse esteio, acresça-se, diante do que se extrai do caso concreto, que além
da postura absolutamente indevida da acusada (ora autora), as pessoas que lhe efetuaram empréstimo em
dinheiro também não eram abastadas, com condições financeiras suficientemente capazes de suportar
encargo alheio, ante o não pagamento do que lhes era devido. XIX. Com espeque em todo o acima
esposado, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. XX. De outro giro, anoto
que CONCEDO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE PROCESSUAL, em virtude do preenchimento dos
requisitos para tanto (obs.: o fato de constar na declaração de hipossuficiência apresentada pela ora autora,
fl. 45, de que ela ainda é policial militar, considero como mero erro material). XXI. Promova-se a digna
Coordenadoria a autuação desta “actio”. XXII. Cite-se a ré. XXIII. Saliente-se que os documentos que
instruem a peça-gênese deste feito estão, como já se apercebeu no decorrer desta decisão interlocutória,
apartados dos autos principais, encontrando-se à disposição das partes para consultas e cargas,
independentemente de autorização judicial. XXIV. Intime-se. " SP, 09/08/2013 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE - OAB/SP 270057, SUELLEN PATRICIA
NASCIMENTO VICENTINE CAVALCANTE - OAB/SP 276858.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
721/2005 - (Número Único: 0003649-56.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - GERALDINO MIGUEL
MENDES X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (PM) - Tópico final da sentença de fls. 56: "Diante disso, nada
mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a execução, oriunda da ação proposta por GERALDINO MIGUEL
MENDES contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, I, do CPC. Com o
trânsito em julgado, autos conclusos para ulteriores determinações. P.R.IC." SP, 08/08/2013 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez
que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). VALTER ROBERTO AUGUSTO - OAB/SP 142092.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). BRUNA HELENA ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA - OAB/SP 259681.