TJMSP 22/08/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1343ª · São Paulo, quinta-feira, 22 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Luiz Freitas Oliveira, OABSP 304168
Agravada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Leonardo Fernandes dos Santos, OABSP 329167 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos
(2x1), em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o Juiz Paulo Adib Casseb, que dava provimento.”
APELACAO Nº 2853/2012 - Número Único: 0006100-44.2011.9.26.0020 (Mandado de Segurança com
pedido de liminar nº 4281/2011 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante: Hercules da Silva, ex-Cb PM RE 930571-8
Advogados: Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Luiz Fernando Salvado da Ressurreição, OABSP 083480 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 2940/2012 - Número Único: 0008061-20.2011.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº
4384/2011 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante: Sebastião Borges de Oliveira, 1º Sgt PM RE 886761-5
Advogados: Evandro Fabiani Capano, OABSP 130714, Fernando Fabiani Capano, OABSP 203901, Edfre
Rudyard da Silva, OABSP 230180 e outros
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Luiz Fernando Roberto, OABSP 234726 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
Nota de cartório: Se ao STJ: custas: R$ 131,87 e portes de remessa e retorno: R$ 64,00 correspondentes a
180 fls, de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.07 e Res. Nº 04/13 STJ; Se ao STF: custas: R$ 145,36 e
portes de remessa e retorno: R$ 72,00 correspondentes a 180 fls, de acordo com o RISTF e a Res nº
505/13 – STF.
1ª AUDITORIA
Processo nº 48179/2007 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0001520-40.2007.9.26.0010)
Acusados: ex-Sd PM EMERSON DE OLIVEIRA BAPTISTA
Advogados: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da redesignação da audiência de Julgamento para o dia 04.09.13,
às 14h00min.
Processo nº 55930/2009 - 1ª Aud. (Número Único: 0002900-30.2009.9.26.0010) - CBJ
Acusado: SD 1.C DEJAIR GARCIA GUIMARAES
Advogado: Dr(a). THAMAR JESSE ENEAS DE CASTRO OAB/SP 225538
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da disponibilização da certidão de honorários para retirada em
cartório, nos autos supra.
Processo nº 58875/2010 - 1ª Aud. (Número Único: 0005130-11.2010.9.26.0010) - CBJ
Acusado: ex-SD 1.C CARLOS ROBERTO CHIQUINI
Advogado: Dr(a). ALEXANDRO FERREIRA DE MELO OAB/SP 270839
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da disponibilização da certidão de honorários para retirada em