TJMSP 22/08/2013 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1343ª · São Paulo, quinta-feira, 22 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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cartório, nos autos supra.
Processo nº 66732/2013 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0000442-98.2013.9.26.0010)
Acusados: SD 1.C GUILHERME SERGIO DE FREITAS e outro
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do despacho de fls.123, o qual acolheu o rol de testemunhas de
defesa e designou audiência de Prosseguimento de Sumário para o dia 12/09/2013 às 16:50 horas para
oitiva da testemunha militar, bem como, intimada para apresentar quesitos à Carta Precatória para oitiva
das testemunhas civis, no prazo de 5 dias.
Processo nº 67095/2013 - 1ª Aud. (Número Único: 0001223-23.2013.9.26.0010)
Acusado: 3.SGT JOSAFA MARCOLINO CABRAL
Advogado: Dr(a). MAURICIO PEREIRA DA SILVA OAB/SP 236132
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da Instauração de Incidente de Insanidade Mental, nos termos do
artigo 156 e seguintes do CPPM.
Processo nº 64447/2012 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0002491-49.2012.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C LEANDRO TAVARES DE VASCONCELOS
Advogado: Dr(a). ALEXANDRE KOLANO BARBOSA DE CARVALHO OAB/SP 295474
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA a manifestar-se nos termos do artigo 427 do CPPM.
Processo nº 64430/2012 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0002477-65.2012.9.26.0010)
Acusado: CB MAECIO SIMPLICIO TEIXEIRA
Advogado: Dr(a). LUIZ HENRIQUE TESSARIOL OAB/SP 134579
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da juntada das principais peças do PD nº 21BPMI-010/07/13,
requerido pelo MP na fase do art.427, do CPPM.
Processo nº 59582/2010 - 1ª Aud. SRA/MT - (Número Único: 0007064-04.2010.9.26.0010)
Acusados: SD 1.C AGNALDO ALVES DA SILVA e outro
Advogado: Dr(a). ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS OAB/SP 280720
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da petição juntada à fl. 264 dos autos, quanto à desconstituição da
defensora Dra. Willamar Ribeiro de Sales, bem como de que os autos estão em cartório, conforme
desarquivamento requerido na petição juntada às fls. 261/262.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
5168/2013 - (Número Único: 0007941-85.2013.8.26.0053) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - JOSE AGRAILSON DE SOUZA LEMOS X COMANDANTE GERAL DA PMESP (EC) Despacho de fls. 619: "1. Vistos. 2. Feito redistribuído a esta Especializada oriundo da 4ª Vara da Fazenda
Pública do Estado de São Paulo, em decorrência da Emenda Constitucional nº 045/04. Trata-se de
mandado de segurança, já contendo informações da autoridade coatora (fls. 593/599). À medida liminar
requerida pelo Impetrante (fls. 24/25) e indeferida pelo Juízo originário (fls. 575). Manifestação do Ministério
Público às fls. 605/612. Seguiu-se a declaração de incompetência daquele Juízo (fls. 614), com a
consequente a remessa do feito a esta Especializada. 3. Intimem-se os litigantes para eventuais
manifestações no prazo de 10 (dez) dias. Após, autos conclusos para sentença. " SP, 15/08/2013 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CYRO VIANNA ALCÂNTARA JÚNIOR - OAB/SP 280466, EUGENIO ALVES DA SILVA
- OAB/SP 320532.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172, ROSANA
MARTINS KIRSCHKE - OAB/SP 120139.
5202/2013 - (Número Único: 0003742-38.2013.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- PAULO APARECIDO PORTO X SUBCOMANDANTE DO 22º BPM/M. (MF). 1. Vistos. 2. Trata-se de ação
constitucional de habeas corpus impetrada pelo doutor Hermínio A. Marques Porto Junior, advogado, tendo