TJMSP 27/08/2013 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 14 de 21
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 6 · Edição 1346ª · São Paulo, terça-feira, 27 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050.
3430/2010 - (Número Único: 0001671-68.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA E SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(2jl) - Despacho de fls. 346: "I. Vistos. II. Recebo a apelação da ré nos seus efeitos regulares. III. Ao autor
para as contrarrazões, no prazo legal. IV – Intimem-se." SP, 15/08/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RITA DE CÁSSIA SANTOS KELLY - OAB/SP 165502, CHISTHIANE DINIZ DE
OLIVEIRA - OAB/SP 281298.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCELO GATTO SPINARDI - OAB/SP 264983.
5135/2013 - (Número Único: 0003142-17.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ANDERSON ROBERTO DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) Despacho de fls. 5135: "I – Vistos. II – Ante a certidão de fls. 35-v, intime-se novamente o autor para que
apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência
atualizada, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito." SP, 23/08/2013 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA - OAB/SP 129914.
4952/2013 - (Número Único: 0001296-62.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - DIMAS JOSE
MARCELINO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - Despacho de fls. 225: "Vistos.
Instado a se manifestar na fase adequada, o autor arrolou 04 (quatro) testemunhas. Justificou afirmando
que tais testemunhas iriam demonstrar “a ilibada conduta do autor em toda sua vida, tanto particular como
na corporação, bem como o seu imaculado caráter”. Além disso, iriam refutar as acusações que lhe foram
impostas na decisão administrativa. Ocorre que todas as testemunhas arroladas pelo autor para serem
ouvidas em juízo já haviam sido ouvidas no curso do Conselho de Disciplina. Somente a título ilustrativo,
cite-se a fl. 82 dos presentes autos (fl. 390 do Processo Regular), em que é feito um resumo das
declarações prestadas de cada uma das testemunhas que ora se requer a oitiva. Desta forma, como o autor
deseja provar algo que já se encontra demonstrado nos autos, entendo como não atendido o requisito
acerca da indicação das testemunhas, sendo hipótese de se indeferir o pedido de oitiva de testemunhas.
Intime-se." SP, 22/08/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
5081/2013 - (Número Único: 0002677-8.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR LUIZ JACINTO DA SILVA, REGINALDO CHAVES SOLEDADE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (2jl) - Despacho de fls. 279: "Vistos. O patrono dos autores comprovou que realmente no dia
10 de abril de 2013 esteve presente em uma audiência referente a Processo Administrativo Disciplinar, tal
como havia afirmado, cumprindo o determinado no item 02 de fls. 266. É de se salientar que a audiência do
CD em análise foi designada para às 08:30 horas (para a oitiva, em tese, de doze testemunhas), e a
audiência do PAD ocorreu das 09:50 às 10:25. Além disso, o nobre defensor também justificou a
impossibilidade de apresentação da documentação referente ao item 03 do mesmo despacho, sendo
desnecessário oficiar-se a respeito. Dou por cumprida as determinações 02 e 03 do item V (do despacho de
fls. 263/266). Prossiga-se. Intimem-se." SP, 20/08/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz
de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO CANDIDO DINAMARCO - OAB/SP 032673, KARINA CILENE
BRUSAROSCO - OAB/SP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168, JAIME ANTUNES DE
OLIVEIRA - OAB/SP 285204, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 303392, PAULO
HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO - OAB/SP 329639.
5069/2013 - (Número Único: 0002603-51.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - HUDSON JOSE BITTENCOURT MININ X COMANDANTE DO 5º BPRV (2jl) - Despacho de
fls. 80: "I. Vistos. II. Pelo documento de fls. 57, vê-se que os autos do PAD aqui atacado foi relatado e
encaminhado ao Cmdo do 5º BPRv. III. Assim, deve a i. Causídica diligenciar junto àquela OPM e, no prazo