TJMSP 27/08/2013 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 8 de 21
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 6 · Edição 1346ª · São Paulo, terça-feira, 27 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado
APELACAO nº 003055/2013 (Número Único: 0004273-61.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004767/2012 - HABEAS CORPUS - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): JOSE DANIEL TEIXEIRA DE MORAES REF 1.SGT PM RE 855020-4
Advogado(s): CRISTIANE TEIXEIRA, OABSP 158173 E MICHELE VIEIRA DA SILVA, OABSP 244667
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
APELACAO nº 003066/2013 (Número Único: 0002269-51.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004589/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE EX-SD 1.C PM RE 111879-0
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344 , SERGIO RODRIGUES PARAIZO, OABSP 179192 E
TAMARA CELIS LARA CORREA, OABSP 240425
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 348/2013 - Número Único: 0002883-82.2013.9.26.0000 (Ação Ordinária
com pedido de liminar nº 5088/2013 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante: Wilson Orestes Frigieri Junior, Cb PM RE 116900-9
Advogados: Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Agravada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Nathália Maria Pontes Farina, OABSP 335564 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Juiz Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 2937/2012 - Número Único: 0000010-83.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária com pedido de
liminar nº 4423/2012 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Luiz Fernando Roberto, OABSP 234726 Proc. Estado
Apelado: Ariel Simões de Paiva, 1º Sgt PM RE 904582-1
Advogados: Andrea Siqueira, OABSP 135072, Lucíola Silva Fidelis, OABSP 169947, Alessandra dos
Santos Carmona, OABSP 244386 e outros
"ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, por maioria de
votos (2x1), para dar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator,
que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Revisor, que negava provimento.”