TJMSP 27/08/2013 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1346ª · São Paulo, terça-feira, 27 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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1ª AUDITORIA
Inquérito nº 61351/2011 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0003924-25.2011.9.26.0010)
Indiciados: 2.TEN RAPHAEL ROSIEN SALIM e outro
Advogado: Dr(a). LUIS FLAVIO AUGUSTO LEAL OAB/SP 177797
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls. 261/277, que manteve a decisão de fls. 234/238
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.
Inquérito nº 66586/2013 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0000127-70.2013.9.26.0010)
Indiciados: 2.SGT JOAO BATISTA VISGUEIRA e outros
Advogados: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383, Dr(a). PAULO JOSE DOMINGUES
OAB/SP 189426 e Dr(a). CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS OAB/SP 260641
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do despacho de fls. 177/193, que manteve a decisão de fls.
117/127 (arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do
artigo 522 do CPPM.
Processo nº 67883/2013 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0002690-37.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C EUVANDO DA HORA FREIRE
Advogado: Dr(a). MARIA HELENA SILVEIRA MELLO OAB/SP 208589
Assunto: Fica Vossa Senhoria Intimada da expedição de Autos Apartados de Incidente de Sanidade Mental
aos 23 de agosto de 2013.
Processo nº 68181/2013 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0003067-08.2013.9.26.0010)
Acusados: ex-CEL OTACILIO JOSE DE SOUZA e outro
Advogados: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665, Dr(a). THIAGO GOULART
RODRIGUES OAB/SP 224062, Dr(a). MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA OAB/SP 274669
Assunto: Fica V. Sa. ciente da decisão que acolheu o rol testemunhal apresentado pela Defesa do réu
Vagner Amilton, bem como acolheu o rol testemunhal e a substituição de testemunha apresentados pela
Defesa do réu Otacílio José e deferiu a diligência requerida pela mesma. Fica V. Sa. ciente ainda, da
designação de audiência de Prosseguimento de Sumário para o dia 28 de NOVEMBRO de 2013, às 14:00
horas, onde serão ouvidas 04 testemunhas militares de defesa (03 arroladas pela Defesa do réu Otacílio
José e 01 arrolada pela Defesa do réu Vagner Amilton).
Processo nº 67176/2013 - 1ª Aud. (Número Único: 0001331-52.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C AGNALDO MATRONIANI DE ARAUJO
Advogado: Dr(a). EDFRE RUDYARD DA SILVA OAB/SP 230180
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA a manifestar-se nos termo do artigo 428 do CPPM.
Processo nº 62404/2011 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0006606-50.2011.9.26.0010)
Acusados: 3.SGT JOSE LUIZ MACIEL ALVES e outros
Advogado: Dr(a). DENIZ GOULO VECCHIO OAB/SP 282069
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do despacho de fls.312, "in verbis": I - Vistos, etc. II - Saneado o
feito nos termos do art.430, do CPPM, venham os autos conclusos para prolação da Sentença, nos termos
do art.361 da Lei nº 4.373/65 (Código Eleitoral), aqui utilizado por analogia, com espeque nas alíneas "a" e
"e", art.3º da Lei Penal Militar Adjetiva. III - Ciência às partes. C. São Paulo, 26 de agosto de 2013.
RONALDO JOÃO ROTH. Juiz de Direito.
Processo nº 61397/2011 - 1ª Aud. SRA/MT - (Número Único: 0004054-15.2011.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 2.C JEFERSON BARBOSA COSTA
Advogado: Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA OAB/SP 129914
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para a apresentação das razões de apelação, nos termos do
artigo 531 do CPPM.