TJMSP 27/08/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1346ª · São Paulo, terça-feira, 27 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO nº 006677/2013 (Número Único: 0006125-87.2011.9.26.0010)
Processo de origem: 062305/2011 - 1a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 187 do Código Penal Militar
Apelante(s): JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS EX-SD 1.C PM RE 973716-2
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392 , ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765,
CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 000351/2013 (Número Único: 0002984-22.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 005102/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 76/77, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): HENRIQUE MOTTA NEVES MAJ PM RE 862725-8
Advogado(s): DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OABSP 175619 , NURIA FRANCISCA SALVAT
VALLE, OABSP 192686 E FABIO SIMAS GONCALVES, OABSP 225269
Agravado(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
APELACAO nº 002842/2012 (Número Único: 0003487-51.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004127/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E A IMAGEM
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): EDIMILSON CESAR DOS REIS 2.SGT PM RE 911278-2
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO ROBERTO, OABSP 234726 Proc. Estado
APELACAO nº 002899/2012 (Número Único: 0002718-43.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004057/2011 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
Apelado(s): SILVIO DE ALMEIDA FILHO EX-SUB.TEN PM RE 864653-8
Advogado(s): ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OABSP 129914
2A
APELACAO nº 002931/2012 (Número Único: 0006108-21.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004286/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
AGRAVO
RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): PAULO RODRIGO FERREIRA PIRES EX-SD 1.C PM RE 113798-A
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO