TJMSP 29/08/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1348ª · São Paulo, quinta-feira, 29 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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emanados, que ficam fazendo parte do Acórdão."
RECURSO INOMINADO Nº 39/2013 - Número Único: 0004765-83.2012.9.26.0010 (Feito nº 65830/2012 –
1ª Auditoria)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente: o Ministério Público do Estado
Recorridas: as r. decisões de fls. 75/88 e 98/108
"ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos
(2x1), em dar provimento ao recurso ministerial. Vencido o E. Juiz Relator, que negava provimento, com
declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Clovis Santinon."
1ª AUDITORIA
Inquérito nº 67006/2013 - 1ª Aud. FSM(Número Único: 0001009-32.2013.9.26.0010)
Indiciado: SD 1.C FREDERICO MANOEL INACIO DE SOUZA
Advogado: Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do despacho de fls. 126/142, que manteve a decisão de fls. 92/95
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.
Processo nº 64430/2012 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0002477-65.2012.9.26.0010)
Acusado: CB MAECIO SIMPLICIO TEIXEIRA
Advogado: Dr(a). LUIZ HENRIQUE TESSARIOL OAB/SP 134579
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar nos termos do art.428, do CPPM.
Processo nº 67095/2013 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0001223-23.2013.9.26.0010)
Acusado: 3.SGT JOSAFA MARCOLINO CABRAL
Advogado: Dr(a). MAURICIO PEREIRA DA SILVA OAB/SP 236132
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA a se manifestar nos termos do artigo 427 do CPPM.
Processo nº 56221/2009 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0005773-03.2009.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C JOSE PEDRO DELFINO
Advogado: Dr(a). ANTONIO DONIZETI DA SILVA OAB/SP 179947
Assunto: Fica V. Sa. intimada para manifestar-se nos termos do art. 428 do CPPM.
Processo nº 66077/2012 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0005134-77.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C MARCEL DIEGO ALVES PEREIRA
Advogado: Dr(a). MICHEL STRUAB OAB/SP 123344
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da juntada de cópia de termo acusatório, enquadramento disciplinar,
nota de corretivos e assentamento individual do acusado.
Processo nº 64364/2012 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0002410-03.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C CELIO APARECIDO DE OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do despacho de fls.297, o qual acolheu o rol de testemunhas de
fls.296, bem como designou audiência de Prosseguimento de Sumário para o dia 26/09/2013 às 15:30
horas.
Processo nº 60939/2011 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0003117-05.2011.9.26.0010)
Acusado: ex-CB ADAO JOSE DE SOUZA
Advogado: Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da juntada de Portaria de Conselho de Disciplina, Assentamento
Individual, Nota de Corretivos e Certidão de Objeto e Pé oriunda do Foro Regional de São Miguel Paulista.