TJMSP 30/08/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1349ª · São Paulo, sexta-feira, 30 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apte.: Marcos Camargo Ferreira, ex-Cb PM RE 902452-2
Advs.: CELI ELIZABETH RAMOS, OAB/SP 51.377; DEBORA CRISTINA FLEMING RAFFI, OAB/SP
210.292
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARCIA MARIA DE BARROS CORREA, Proc. Estado, OAB/SP 61.692
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 27 de agosto de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 423/12 - Nº
Único: 0003370-94.2010.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2726/12 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº
3597/10 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Agnaldo Aparecido Dias, ex-1º Sgt PM RE 874133-6
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LUIZ FERNANDO ROBERTO, Proc. Estado, OAB/SP 234.726; JULIANA LEME SOUZA
GONÇALVES, Proc. Estado, OAB/SP 253.327
Desp.: ...Ante todo o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 27 de agosto de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2745/12 - Nº Único: 000319940.2010.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 3573/10 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Valdir Pereira de Paula, ex- Sd PM RE 970349-7
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS; OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: JOSÉ CARLOS CABRAL GRANADO, Proc. Estado, OAB/SP 125.012; JULIANA LEME SOUZA
GONÇALVES, Proc. Estado, OAB/SP 253.327
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 27 de agosto de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 424/12 – Nº
Único: 0003368-27.2010.9.26.0020 (Ref. Apelação nº 2692/11 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 3595/10
– 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Rodrigo Ferreira, ex-Sd PM RE 965006-7
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: EDUARDO MARCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535; BRUNO BARREIRA OLIVEIRA
GONDIM, Proc. Estado, OAB/SP 300.894
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário e admito o Recurso Especial em
relação ao art. 437, alínea “a”, do CPPM. Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 27 de agosto de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO
GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 103/13 – Nº Único:
0001003-89.2012.9.26.0000 (Ref.: Embargos de Declaração nº 282/13 – Conselho de Justificação nº 223/12
– Processo de origem: GS1314/10 – SSP)
Embgte.: José Carlos de Campos, Ten Cel Res PM RE 791837-2
Adv.: FRANCISCO IVAN NAGY,OAB/SP 202.960
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 1664/1719
Desp.: ...Ante todo o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Considerando que o recurso especial
não possui efeito suspensivo, nos termos do art. 27, §2º, da Lei nº 8.038/90, remetam-se cópias das
principais peças ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, para cumprimento do
acórdão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 22 de agosto de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO