TJMSP 05/09/2013 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1353ª · São Paulo, quinta-feira, 5 de setembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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595/2005 - (Número Único: 0003523-6.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE DE AQUINO VIEIRA X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 176: "I – Vistos. II – Intime-se o
autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer pela
requerida e dos documentos juntados aos autos (fls. 174/175). III – Após, sigam os autos conclusos." SP,
26/08/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. VALTER ROBERTO AUGUSTO - OAB/SP 142092.
640/2005 - (Número Único: 0003568-10.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - LAERTE VITOLO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho
de fls. 753: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fls. 752), arquivem-se os autos após as anotações
de praxe. III – Intimem-se." SP, 02/09/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUIZ ROBERTO BARBOSA - OAB/SP 171012, VALERIA ROMANELLI DE ALMEIDA OAB/SP 177892, JOSE ANTONIO QUEIROZ - OAB/SP 249042.
Procuradora do Estado: Dra. ROBERTA CALLIJÃO BOARETO - OAB/SP 271287.
824/2006 - (Número Único: 0003226-62.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCOS CORREIA DOS
SANTOS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 136: "I – Vistos. II –
Às fls. 107 há demonstrativo de cálculo, trazido pela DEPRE, apresentando o detalhamento do pagamento
relativo ao EP nº 7711/11. Ocorre que no quadro há a indicação de repasse ao INSS no valor de R$
14.884,04. III – Intimada as Partes, a FPESP impugnou o depositado, anotando que houve majoração da
dívida Estadual (fls. 110 e 135), e posteriormente, alertada quanto ao repasse àquela Autarquia Federal,
manifestou-se às fls. 115, anotando que o equívoco ocorreu em razão da inscrição da d. Causídica às fls.
70. IV – Para que não houvesse maiores prejuízos ao Autor, foi expedido o mandado de fls. 134,
autorizando levantamento parcial da verba do Demandante. V – Assim, oficie-se à DEPRE, com cópia das
fls. 65/72, 107 e 115, para as providências pertinentes, uma vez que as contribuições previdenciárias dos
servidores públicos militares estaduais são destinadas à SPPrev e por ela controladas, com a observação
que não foi liberado todo o valor para o Exequente, a fim de suprir eventual reforço complemetar do
desconto previdenciário a ser novamente calculado. VI – Quanto à impugnação Fazendária, assiste razão
ao representante do Estado, quando trata da majoração dos cálculos, sendo que adoto as razões de fls. 110
como forma decidir. VII – Destarte, além da ordem do item V acima, oficie-se também à DEPRE, a fim de
que seja restituído o valor de R$ 2.376,52 (dois mil, trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois
centavos). VIII – Intimem-se e cumpra-se." SP, 24/07/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito.
Advogada: Dra. VALERIA PERRUCHI - OAB/SP 089518.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARIANA ROSADA PANTANO - OAB/SP 197132, CRISTIANE VIEIRA
BATISTA DE NAZARÉ - OAB/SP 329156, LEANDRO GUEDES MATOS - OAB/SP 329025, LUIZ
FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
4667/2012 - (Número Único: 0002877-49.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - RUBINSTEIN SILVA DE PAULA X COMANDANTE DO COMANDO DE POLICIAMENTO
METROPOLITANO (AB) - Despacho de fls. 187: "I - Vistos. II - Ante o trânsito em julgado na presente
Demanda, conforme certidão à fl. 186, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de
30 (trinta) dias. III - Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fl. 101. IV - Oficie-se à Autoridade
Coatora (Comandante do 33º BPMM) dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a
sentença de 1º Grau. " SP, 22/08/2013 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. EGMAR GUEDES DA SILVA - OAB/SP 216872.
Procurador do Estado: Dr. ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
3ª AUDITORIA
Processo nº 67.207/2013 - 3ª Aud. (Número Único: 0001390-77.2013.9.26.0030) - AUGUSTO
Acusado: SD 1.C MARCIO LUIZ DA SILVA GONCALVES
Advogado: Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA GUTIERREZ OAB/SP 308.524
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado, de que foi redesignado o dia 16/09/2013, às 14:00horas, para