TJMSP 06/09/2013 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1354ª · São Paulo, sexta-feira, 6 de setembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): JOSE DANIEL TEIXEIRA DE MORAES REF 1.SGT PM RE 855020-4
Advogado(s): CRISTIANE TEIXEIRA, OABSP 158173, MICHELE VIEIRA DA SILVA, OABSP 244667
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo, de conformidade com
o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
1ª AUDITORIA
Processo nº 65557/2012 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0004226-20.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C FERNANDO FERNANDES
Advogado: Dr(a). MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS OAB/SP 262891
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da Audiência de Prosseguimento de Sumário (oitiva de três
testemunhas da Defesa) designada para 24/09/2013 às 15:50 horas.
Processo nº 60612/2011 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0002339-35.2011.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C HADERSON JOSE ALVES
Advogados: Dr(a). SYLVIA HELENA ONO OAB/SP 119439 e Dr(a). MICHEL STRAUB OAB/SP 132344
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Intimados da Audiência de Julgamento designada para os dias
03/10/2013 às 16:40 horas (1ª Designação); 10/10/2013 às 16:00 horas (2ª Designação); e o dia 17/10/2013
às 16:00 horas (3ª Designação - quando deverá ser realizado o julgamento com defensor "ad hoc" em caso
de nova falta do defensor constituído).
Processo nº 66488/2012 - 1ª Aud. SRA/MT - (Número Único: 0005686-93.2012.9.26.0090)
Acusado: SD 1.C FELIPE AUGUSTO SIZOTO
Advogado: Dr(a). ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS OAB/SP 280720
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para a apresentação das razões de apelação, nos termos do
artigo 531 do CPPM.
Processo nº 40247/2004 - 1ª Aud. SRA/IM Número Único: 0002698-29.2004.9.26.0010)
Acusados: SD REF PM OLAVO ALESSANDRO PAGANI e outro
Advogado: Dr(a). TERESA CRISTINA CERCAL DA SILVA LEMOS OAB/SP 124136
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do despacho judicial à fl. 399 que determinou o arquivamento
técnico dos autos, face a extinção da punibilidade do sentenciado ao Sd Ref PM RE 975.949-2 OLAVO
ALESSANDRO PAGANI, pelo término do cumprimento da Medida de Segurança aos 17.05.2013
Processo nº 64645/2012 - 1ª Aud. SRA/IM (Número Único: 0002721-91.2012.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C NELSON RUBENS SOARES
Advogados: Dr(a). RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371, Dr(a). PAULO SERGIO MAIOLINO
OAB/SP 232111, Dr(a). CARLOS EDUARDO CANDIDO OAB/SP 307539 e Dr(a). WILSON RICARDO
VITORIO DOS SANTOS OAB/SP 314909
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS para os fins preconizados no art. 531 do CPPM.
Processo nº 59278/2010 - 1ª Aud. SRA/IM (Número Único: 0005981-50.2010.9.26.0010)
Acusados: 3.SGT EDENILSON DE MAGALHAES SANTOS e SD PM ALEXSANDER APARECIDO
CAETANO
Advogado: Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do arquivamento dos autos, face o trânsito em julgado do Acórdão
aos 02/08/2013, que negou o apelo defensivo e manteve a r. setença absolutória.
Processo nº 41762/2005 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0001177-15.2005.9.26.0010)
Acusado: ex-SP MARCOS ANTONIO MATIAS PINTO