TJMSP 09/09/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1355ª · São Paulo, segunda-feira, 9 de setembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Embgte.: Ricardo Batista Bino, ex-Sd PM RE 885584-6
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544
Embgdo.: o v. acórdão de fls. 142/145
Desp.: São Paulo, 04 de setembro de 2013. 1. Vistos. 2. Juntem-se os agravos. 3. Após, abra-se vista ao E.
Procurador de Justiça. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 456/13 - Nº
Único: 0007922-68.2011.9.26.0020 (Ref. Apelação nº 2897/12 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4373/11
– 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Silvia Helena Aparecida Nichio, ex-Sd PM 910045-8
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: REINALDO PASSOS DE ALMEIDA - Proc. Estado, OAB/SP 108.481
Desp.: São Paulo, 04 de setembro de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente
APELAÇÃO nº 6459/12 - Nº Único: 0001651-81.2009.9.26.0030 (Proc. de origem nº 54681/09 – 3ª Aud.)
Apte.: Benedito Luiz Domingues Junior, ex-Sd PM 105828-2
Advs.: KATIA CLAVICO COSTA REI DE CAMPOS, OAB/SP 198.220; JOSÉ CARLOS JAMMAL, OAB/SP
198.781; CARLOS CAMPANARI, OAB/SP 280.761
Apda.: a JME
Rel.: Clovis Santinon
Ref.: petição de Embargos de Declaração – (Apelante) – Protoc. TJ/SP 0194131-5
Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Admito os Embargos de Declaração. 3. À mesa. 4. P.R.I.C. São Paulo, 04 de
setembro de 2013. (a) Clovis Santinon, Juiz Relator.
APELAÇÃO nº 2861/12 - Nº Único: 0000450-16.2011.9.26.0020 (Proc. de origem AO nº 3941/11 – 2ª Aud.
Civel)
Apte.: Francine de Oliveira Soares Coleman, 1º Ten PM 980986-4
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARISA MIDORI ISHII - Proc. Estado, OAB/SP 170.081
Rel.: Paulo Prazak
Ref.: petição de Agravo Regimental – (Apelante) – Protoc. PJ-RPO-SP 267573
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se aos autos em referência. 3. Mantenho a decisão agravada. 4. À mesa, para
julgamento, nos termos regimentais. São Paulo, 05 de setembro de 2013. (a) Paulo Prazak, Juiz Relator.
APELAÇÃO Nº 2853/12 - Nº Único: 0006100-44.2011.9.26.0020 (Proc. de Origem: Mandado de Segurança
nº 4281/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Hercules da Silva, Ex-Cb PM RE 930571-8
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Rel.: Paulo Prazak
Ref.: Petição de Embargos Declaratórios (Apte.), protoc. PJ-RPO-SP 267592
Desp.: 1 – Vistos. Junte-se. 2 – Sob a nomenclatura de “omissões”, o recurso em apreço pretende a
explicitação no v. Acórdão de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que o Embargante reputa
violados; bem como requer pronunciamento quanto à ofensa ao art. 125, § 5º da Constituição Federal,
considerando a composição mista da Câmara Julgadora em que ocorreu o julgamento da Apelação nº
2.853/12. 3 – Ab initio, é de se ressaltar que os Magistrados, encontrando motivos suficientes para