TJMSP 10/09/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1356ª · São Paulo, terça-feira, 10 de setembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apelado(s): LOURIVAL EMILIO DOS SANTOS CB PM RE 854507-3
Advogado(s): HERMELINO DA SILVA DOURADO, OABSP 054949, RODOLFO LUIS BORTOLUCCI,
OABSP 201989 e FABIO BOSQUETTI DA SILVA COSTA, OABSP 213178
APELACAO nº 002831/2012 (Número Único: 0000456-23.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 003942/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINSTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): ERSON DA SILVA OLIVEIRA EX-CB PM RE 944186-7
Advogado(s): ARNALDO JESUS ARIZA, OABSP 109463 , CRISTIANE MARQUES, OABSP 133036, ADY
WANDERLEY CIOCCI, OABSP 143012 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
APELACAO nº 002921/2012 (Número Único: 0002895-07.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004078/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): APARECIDO DA SILVEIRA COSTA EX-SD 1.C PM RE 872434-2
Advogado(s): CARLOS CAMPANARI, OABSP 280761
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado
APELACAO nº 003063/2013 (Número Único: 0004537-78.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004782/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): SIMONE RODRIGUES FORTINI SD 1.C PM RE 112187-1
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426 , LAERCIO RIBEIRO LOPES, OABSP 252273
E PAULO REIS ALVES, OABSP 276600
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
APELACAO nº 003069/2013 (Número Único: 0003988-68.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004737/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): ROBERTO MONTES 1.SGT PM RE 850818-6 e ALESSANDRO CARLOS DA SILVA CB PM
RE 980692-0
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
APELACAO nº 003071/2013 (Número Único: 0001882-36.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004547/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL