TJMSP 11/09/2013 - Pág. 23 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1357ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de setembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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3824/2010 - (Número Único: 0006276-57.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - VAGNER ROBERTO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
- Despacho de fls. 176: "I - Vistos. II – Às fls. 171/172, o Autor requereu o cumprimento do v. Acórdão, que
negou provimento ao apelo da Fazenda Pública do Estado (fls. 129/135), com certidão de trânsito em
julgado às fls. 175. III – Deve, no entanto o n. Causídico, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as cópias
necessárias a instruir o mandado citatório, orientado pela d. Escrivania por nota de cartório. IV - Cumprido o
item III acima, cite-se a Fazenda Pública do Estado, nos termos do art. 632, do CPC. V – Intimem-se." SP,
04/09/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE - OAB/SP 163708, EDSON PEREIRA OAB/SP 165762.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ISABELA LEÃO MONTEIRO - OAB/SP 330183, DULCE MYRIAM
CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP 118447.
3824/2010 - (Número Único: 0006276-57.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - VAGNER ROBERTO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
- NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam Vossas Senhorias intimados a apresentarem os documentos que
acompanham o mandado de citação para fins do artigo 632 do CPC: cópias da Petição Inicial (da ação de
conhecimento); da Procuração; da r. Sentença; do v. Acórdão; da certidão de Trânsito em Julgado; e da
Petição Inicial (da ação de execução)." SP, 10/09/2013.
Advogado(s): Dr(s). EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE - OAB/SP 163708, EDSON PEREIRA OAB/SP 165762.
5157/2013 - (Número Único: 0004914-56.2005.9.26.0000) - AÇÃO ORDINÁRIA - ODENIR ANTONIO
THEODORO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 474: "I – Vistos.
II – Ante a manifestação do i. Causídico (fls. 473), intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se no prazo
de 10 (dez) dias." SP, 06/09/2013 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Procurador do Estado: Dr. LAZARA MEZZACAPA - OAB/SP 074395.
1729/2007 - (Número Único: 0003516-43.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ROBERTO LUCAS
ATHADEMOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - Despacho de fls. 307: "I - Vistos.
II – Pela planilha de fls. 303/305, vê-se que lá está inserto o valor de R$ 10.627,21 (Dez mil, seiscentos e
vinte e sete reais e vinte e um centavos), relativos aos honorários advocatícios sucumbenciais. III – Tendo
em vista o que dispõe a Resolução nº 564/2012, que alterou o artigo 3º da Resolução nº 199, de 16 de
março de 2005, ambas do TJ/SP, indique o r. Advogado se pretende executar em nome próprio os
honorários ou deixar o valor inserido no total da execução da obrigação de pagar os atrasados. Prazo: 15
(quinze) dias. IV – No mesmo prazo, deve também, conforme determinado no item III do despacho
publicado aos 12/07/2013 (fls. 298 verso), apresentar na planilha a discriminação dos valores referentes à
contribuição previdenciária e contribuição de assistência médica. V – Intime-se." SP, 09/09/2013 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA - OAB/SP 246418.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCELO GATTO SPINARDI - OAB/SP 264983, RITA DE CASSIA
PAULINO - OAB/SP 117260.
3ª AUDITORIA
Processo nº 66747/2013 - AMCS - 3ª Aud. (Número Único: 0000512-55.2013.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C LEANDRO FLORIANO OLIVEIRA SOUZA
Advogado: Dr(a). ADILSON APARECIDO DE MENEZES OAB/SP 176191
Assunto: Fica V.Sa. intimado de que retornou a carta precatória expedida à Comarca de Bragança Paulista,
para oitiva das testemunhas da acusação, devidamente cumprida.
Processo nº 68.762/2013 - RAAS - 3ª Aud. (Número Único: 0003849-52.2013.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C ED CARLOS CORDEIRO
Advogado: Dr(a). ALEX SANDRO OCHSENDORF OAB/SP 162430