TJMSP 18/09/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1362ª · São Paulo, quarta-feira, 18 de setembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OABSP 303392 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Sustentação Oral: Dr. JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
HABEAS CORPUS Nº 2400/2013 - Número Único: 0003834-76.2013.9.26.0000 (Feito nº 65609/2012 - 3a
AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Impetrante(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
Paciente(s): WASHINGTON MARTINS DOS SANTOS SD 1.C PM RE 118344-3, HERON MASSUCI MOTA
SD 1.C PM RE 118657-4
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Sustentação Oral: Dra. SUELEN CRISTINA FERREIRA, OABSP, 250.895
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3058/2013 - Número Único: 0001241-48.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4494/2012
- 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): RENATO SEBASTIAO IGNACIO EX-2.SGT PM RE 911279-A
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
Sustentação Oral: Dra. SUELEN CRISTINA FERREIRA, OABSP 250.895
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao agravo retido, considerando
prejudicado o apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 184/2010 - Número Único: 0003351-30.2006.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 949/2006 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Embargante(s): MARCO ANTONIO RIBEIRO EX-3.SGT PM RE 872433-4
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484, KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS,
OABSP 227174
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu parcial provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Com declaração de
voto vencedor do E. Juiz Fernando Pereira".
APELACAO Nº 6675/2013 - Número Único: 0000179-74.2011.9.26.0030 (Feito nº 59980/2011 - 3a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Artigos 209, "caput", e 216, c.c. o artigo 70, inciso II, alíneas "a" e "l", todos do Código Penal Militar
Apelante(s): ADRIANO APOLINARIO EX-SD 1.C PM RE 127220-9, OZEAS RODRIGUES EX-SD 1.C PM
RE 127403-1
Advogado(s): DOUGLAS CANCISSU DE OLIVEIRA, OABSP 286100