TJMSP 18/09/2013 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1362ª · São Paulo, quarta-feira, 18 de setembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6585/2012 - Número Único: 0002604-37.2011.9.26.0010 (Feito nº 60701/2011 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Artigo 202 do Código Penal Militar
Apelante(s): MARCIO ROBERTO COELHO MIRANDA EX-SD 1.C PM RE 982725-A
Advogado(s): JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OABSP 102678, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA
JUNIOR, OABSP 217992, CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARAES, OABSP 225640 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6678/2013 - Número Único: 0005228-62.2012.9.26.0030 (Feito nº 66169/2012 - 3a
AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: Artigos 157, "caput", 223 e 259, parágrafo único, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): ISAIAS NEVES EX-SD 1.C PM RE 922327-4
Advogado(s): LUIZA MOREIRA BORTOLACI, OABSP 188762
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Fernando Pereira, que dava parcial
provimento reduzindo a pena imposta, com declaração de voto".
APELACAO Nº 6670/2013 - Número Único: 0002884-78.2012.9.26.0040 (Feito nº 64760/2012 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Artigo 163 do Código Penal Militar
Apelante(s): RONALDO CONCEIÇÃO DE SOUZA RIBEIRO SD 1.C PM RE 121426-8
Advogado(s): ANTONIO DONIZETI DA SILVA, OABSP 179947, JOSE ROBERTO DE SOUZA, OABSP
182462
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Fernando
Pereira, que dava provimento".
CORREICAO PARCIAL Nº 214/2013 - Número Único: 0006015-25.2010.9.26.0010 (Feito nº 59241/2010 1a AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 246/250 E 279/291
Interessado(s): MARCELO JOSE DE SIQUEIRA 3.SGT PM RE 113061-7
Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao pedido correicional, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
CORREICAO PARCIAL Nº 220/2013 - Número Único: 0005130-40.2012.9.26.0010 (Feito nº 66102/2012 1a AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO