TJMSP 20/09/2013 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1364ª · São Paulo, sexta-feira, 20 de setembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). CLAUDIA PATRICIA DE LUNA SILVA LAGO - OAB/SP 144981, ROSINEIDE
FERREIRA DA SILVA - OAB/SP 206166, ANDREIA FERREIRA DE OLIVEIRA - OAB/SP 224109.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAROLINA PELLEGRINI MAIA ROVINA - OAB/SP 301500, ISMAEL
NEDEHF DO VALE CORREA - OAB/SP 329163.
3146/2009 - (Número Único: 0003800-80.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOAO CARLOS
CAMPANINI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 479: "I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 476, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual às fls. 76." SP, 18/09/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS
SANTOS - OAB/SP 303392.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050.
2837/2009 - (Número Único: 0003491-59.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - THEO SANTOS DE
SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 457: "I – Vistos. II –
Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 454, intimem-se as partes para
requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Na mesma oportunidade, tendo em vista
estarem depositadas em Cartório as cópias em duplicata, manifestem-se as Partes se há óbice quanto à
inutilização de tais cópias. No silêncio, inutilizem-nas." SP, 18/09/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726, TANIA ORMENI
FRANCO - OAB/SP 113050
1044/2006 - (Número Único: 0003446-60.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - EDSON SCCOTON X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 328: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão
às fls. 325 (verso), intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 120. IV – Na mesma oportunidade, tendo em
vista estarem depositadas em Cartório as cópias em duplicata da contrafé, conforme certidão de fls. 143,
manifestem-se as Partes se há óbice quanto à inutilização de tais cópias. No silêncio, inutilizem-nas." SP,
18/09/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCELO CORREIA MILLAN - OAB/SP 100424.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599, RENAN TELES CAMPOS
DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
2387/2008 - (Número Único: 0003641-74.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ALEXANDRE RODRIGUES DE LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 214: "I – Vistos. II – Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se
acerca do cumprimento da obrigação de pagar honorários pela requerida, para os fins do art. 794, I, do
CPC. III – Após, sigam os autos conclusos." SP, 18/09/2013 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). HELGA DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 320386.
2978/2009 - (Número Único: 0003632-78.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ALEX ALEXANDRE
VIEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (PM) - Despacho de fls. 200: "I – Vistos. II –
Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 197 (verso), intimem-se as
partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual às fls. 55." SP, 18/09/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, MARCELO CORREIA MILLAN - OAB/SP