TJMSP 20/09/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1364ª · São Paulo, sexta-feira, 20 de setembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DA EXECUÇÃO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO, OABSP 257307 Proc. Estado
Apelado(s): LOURIVAL EMILIO DOS SANTOS CB PM RE 854507-3
Advogado(s): HERMELINO DA SILVA DOURADO, OABSP 054949, RODOLFO LUIS BORTOLUCCI,
OABSP 201989, FABIO BOSQUETTI DA SILVA COSTA, OABSP 213178
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2921/2012 - Número Único: 0002895-07.2011.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 4078/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): APARECIDO DA SILVEIRA COSTA EX-SD 1.C PM RE 872434-2
Advogado(s): CARLOS CAMPANARI, OABSP 280761
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito,
negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão".
APELACAO Nº 3063/2013 - Número Único: 0004537-78.2012.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4782/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): SIMONE RODRIGUES FORTINI SD 1.C PM RE 112187-1
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426, LAERCIO RIBEIRO LOPES, OABSP 252273,
PAULO REIS ALVES, OABSP 276600
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Revisor, que dava
provimento".
APELACAO Nº 3071/2013 - Número Único: 0001882-36.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 4547/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): DIEGO ALVES MOREIRA SD 1.C PM RE 128013-9
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392, ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765,
ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OABSP 185163 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE SETEMBRO DE 2013, A E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME, À
UNANIMIDADE, DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DA EMENTA DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 217/13,
JULGADA AOS 12.09.2013 (DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA MILITAR ELETRÔNICO EM
13.09.2013), CONFORME INDICADO ABAIXO: