TJMSP 25/09/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1367ª · São Paulo, quarta-feira, 25 de setembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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CPPM. Vencido o E. Relator, que dava parcial provimento ao apelo. Designado para redigir o acórdão o E.
Revisor".
APELACAO Nº 2939/2012 - Número Único: 0004494-78.2011.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4194/2011
- 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): CRISTIAN LEANDRO DE JESUS EX-CB PM RE 991169-3
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
Sustentação Oral: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), negou provimento ao agravo retido, vencido o
E. Juiz Paulo A. Casseb, que dava parcial provimento. O recurso de apelação teve negado o seu
provimento, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão,
tendo o Juiz Paulo A. Casseb considerado prejudicado o apelo".
APELACAO Nº 3074/2013 - Número Único: 0002718-09.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4653/2012
- 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVOS RETIDOS
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): DIONATHAN CARLOS DE AGUIAR ROCHA EX-SD 1.C PM RE 115617-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
Sustentação Oral: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), negou provimento aos agravos retidos, vencido
o E. Revisor, que dava provimento ao agravo retido referente à produção de prova oral. O recurso de
apelação teve negado o seu provimento, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão, tendo o Juiz Paulo A. Casseb considerado prejudicado o apelo".
APELACAO Nº 6543/2012 - Número Único: 0001206-89.2010.9.26.0010 (Feito nº 57119/2010 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: ARTIGO 195 DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): LUDIO EDUARDO VELUDO 1.TEN PM RE 112702-A
Advogado(s): ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE, OABSP 270057
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6606/2012 - Número Único: 0003210-72.2011.9.26.0040 (Feito nº 60914/2011 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Art. 299, "caput" (por 03 vezes), art. 298 "caput" e art. 223, c.c. art. 70, inciso II, alíneas "a" e "c",
todos do CPM.
Apelante(s): JOSE GUIMARAES DE SOUZA REF 3.SGT PM RE 800282-7
Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383