TJMSP 27/09/2013 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1369ª · São Paulo, sexta-feira, 27 de setembro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
APELAÇÃO Nº 6725/13 - Nº Único: 0002966-10.2009.9.26.0010 (Proc. de Origem nº 55996/09 – 1ª Aud.)
Apte.: Ricardo Tadeu de Souza Ferraz, ex-1º Sgt. PM RE 882101-1
Advs.: LUIZ DE VITTO, OAB/SP 63.601; JOSÉ CARLOS GINEVRO, OAB/SP 84.613
Apdo.: a Justiça Militar do Estado
Rel.: Paulo Prazak
Ref.: Petição de juntada de laudo (Apte) – Protoc. nº TJM/SP 029727/2013
Desp.: 1 – Vistos. 2 – O apelante requer juntada de laudo realizado pelo IMESC que, conforme alega,
apresenta resultado contrário a outro laudo já juntado aos autos. 3 – Em que pese o disposto no art. 378 do
CPPM, junte-se em homenagem aos princípios da ampla defesa e da busca da verdade real. 4 –
Considerando o Parecer de fls. 2.049/2.052, vista ao Exmo. Sr. Procurador de Justiça. 5 – Após voltem-me
conclusos. P.R.I.C. São Paulo, 25 de setembro de 2013. (a) PAULO PRAZAK, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 26 DE SETEMBRO DE 2013. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES PAULO PRAZAK E
CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 2953/2012 - Número Único: 0006435-63.2011.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 4291/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): JORGE LUIZ CESARIO RES 2.TEN PM RE 086202-9
Advogado(s): CARLA GLORIA DO AMARAL BARBOSA, OABSP 159519, KAREN MARINHO LOPES
AMARO, OABSP 202731, JORGE LUIZ CESÁRIO, OABSP 330001 e outro
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
Sustentação Oral: Dr. JORGE LUIZ CESÁRIO, OABSP 330001
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
CORREICAO PARCIAL Nº 218/2013 - Número Único: 0002635-57.2011.9.26.0010 (Feito nº 60640/2011 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 264/272 E 305/312
Interessado(s): ALBERTE MEIRELES DO NASCIMENTO SD 1.C PM RE 110614-7
Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu parcial provimento ao pedido correicional,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E.
Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento".
APELACAO Nº 6492/2012 - Número Único: 0000282-78.2010.9.26.0010 (Feito nº 56396/2010 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Arts. 319 e 351 do CPM (Cap. Átila), art. 303, caput, do CPM (Sgt Renato)
Apelante(s): ATILA MOLINA DE SIQUEIRA RES CAP PM RE 821752-1, RENATO PIMENTEL DE LIMA EX-