TJMSP 01/10/2013 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1371ª · São Paulo, terça-feira, 1 de outubro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO nº 003086/2013 (Número Único: 0003686-39.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004725/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado E BRUNO BARREIRA
OLIVEIRA GONDIM, OABSP 300894 Proc. Estado
Apelado(s): PAULO ROGERIO GUIRAO SD 1.C PM RE 950697-7
Advogado(s): LINDOMAR MENDONCA DOS SANTOS, OABSP 292801
APELACAO nº 003091/2013 (Número Único: 0002815-43.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004067/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): ALLAN DA SILVA BARBOSA EX-SD 2.C PM RE 122731-9
Advogado(s): MARIA DO SOCORRO E SILVA, OABSP 094231 , JOSE BARBOSA GALVAO CESAR,
OABSP 124732, JOAO DOS REIS NETTO, OABSP 151442 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado E
ISABELA LEÃO MONTEIRO, OABSP 330183 Proc. Estado
APELACAO nº 003095/2013 (Número Único: 0004685-89.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004799/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): MARCOS ROGERIO DOS SANTOS 2.SGT PM RE 863585-4
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VIVIAN NOVARETTI HUMES, OABSP 286802 Proc. Estado
2A
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
HABEAS CORPUS Nº 2399/2013 - Número Único: 0003772-36.2013.9.26.0000 (Feito nº 68251/2013 – 4ª
Auditoria)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Impetrante: Paulo Lopes de Ornellas, OABSP 103484
Paciente: Milton da Silva Alves, Cap PM RE 901388-1
Advogado: Paulo Lopes de Ornellas, OABSP 103484
Autoridade Coatora: o MM. Juiz de Direito da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos
(2x1), em não conhecer do pedido. Vencido o E. Relator, que concedia a ordem. Designado para redigir o
acórdão o E. Juiz Clovis Santinon.”
REPRESENTACAO PARA DECLARACAO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 35/2013 - Número
Único: 0001700-76.2013.9.26.0000 (Apelação nº 6194/10 - Feito nº 51017/2008 – 3ª Auditoria)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Representante: a Procuradoria de Justiça