TJMSP 01/10/2013 - Pág. 19 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1371ª · São Paulo, terça-feira, 1 de outubro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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4181/2011 - (Número Único: 0004132-76.2011.9.26.0020) - AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR
- RUI DAMIAO FERRO DA COSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho
de fls. 96: "I – Vistos. II – Apensem-se os presentes autos ao Proc. nº 4102/2011. III – Intimem-se." SP,
27/09/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. FERNANDO ANTONIO NUNES - OAB/SP 286145.
_Procuradora do Estado: Dra. VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
1561/2007 - (Número Único: 0003348-41.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - LAERCIO JESUINO MAMEDI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Tópico final da sentença de fls. 91/93: "DIANTE DO EXPOSTO e do que mais consta dos autos, julgo
procedentes os embargos opostos pela Fazenda do Estado, prosseguindo-se a execução nos termos e
valores apresentados às fls. 08/13. Embora sendo a diferença entre os valores seja pequena, mas em razão
da sucumbência, arcará o embargado com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios
arbitrados moderadamente em 10% do valor atribuído à causa. Mantida, por ora, a isenção deste
pagamento, por ainda ser a demandante considerada como hipossuficiente. Publique-se. Registre-se.
Intime-se." SP, 24/09/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE
CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). ROBSON LEMOS VENANCIO - OAB/SP 101383.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY - OAB/SP 252954.
549/2005 - (Número Único: 0003477-17.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOCELITO TELLI DA
SILVA X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (PM) - Tópico final da sentença de fls. 104/109: "DIANTE DO
EXPOSTO e do que mais consta dos autos, julgo procedentes os embargos, uma vez que constato que
ocorreu o excesso na execução, prosseguindo-se nos exatos termos apresentados pela Contadoria Judicial
(fls. 81/86), arcando o embargado com as custas processuais e honorários advocatícios arbitrados
moderadamente em R$ 300,00 (trezentos reais), ou seja, 10% do valor atribuído à causa. Mantida, por ora,
a isenção deste pagamento, por ainda ser o autor considerado como hipossuficiente. P.R.I.C." SP,
19/09/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: No caso
de eventual Recurso, deverão ser recolhidas a título de preparo as custas no valor de R$ R$ 96,85, nos
termos da Lei nº 11.608/03.
Advogado(s): Dr(s). JOSE RUI APARECIDO CARVALHO - OAB/SP 112605.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANNA PAULA SENA DE GOBBI - OAB/SP 286456, BRUNA HELENA
ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA - OAB/SP 259681.
3ª AUDITORIA
Processo nº 67168/2013 - AMCS - 3ª Aud. (Número Único: 0001301-54.2013.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C VALDEMIR ALVES DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345
Assunto: Fica V.Sa. intimado a manifestar-se nos termos do artigo 427 e 428 do CPPM
Processo nº 59236/2010 - AMCS - 3ª Aud. (Número Único: 0006036-38.2010.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C HUDSON JOSE BITTENCOURT MININ
Advogado: Dr(a). SANDRA APARECIDA PAULINO E SILVA OAB/SP 080955
Assunto: Fica V.Sa. a manifestar-se nos termos do artigo 428 do CPPM.
CORREIÇÃO PARCIAL
Ref. Processo nº 59236/2010 - AMCS - 3ª Aud. (Número Único: 0006036-38.2010.9.26.0030)
Corrigente: réu HUDSON JOSE BITTENCOURT MININ, Sd PM RE 116.746-4
Corrigido: ato processual - Juiz de Direito da 3ª Auditoria.
Advogado: Dr(a). SANDRA APARECIDA PAULINO E SILVA OAB/SP 080955
Assunto: Fica V.Sa. do despacho de fls. 18/19.