TJMSP 01/10/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1371ª · São Paulo, terça-feira, 1 de outubro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: ARTIGO 305 DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): MIGUEL DOS SANTOS JUNIOR EX-CB PM RE 105261-6
Advogado(s): FERNANDO BOBERG, OAB/PR 028212
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006521/2012 (Número Único: 0001522-05.2010.9.26.0010)
Processo de origem: 057161/2010 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 210, caput, do CPM
Apelante(s): FABIANO FERREIRA LIMA SD 1.C PM RE 129436-9
Advogado(s): EDFRE RUDYARD DA SILVA, OABSP 230180
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006617/2012 (Número Único: 0006668-30.2011.9.26.0030)
Processo de origem: 062516/2011 - 3a AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 179, c.c. o artigo 53, ambos do Código Penal Militar.
Apelante(s): WILSON DOS SANTOS SD 1.C PM RE 104397-8 e BENEDITO MARCUS BRAGA SD 1.C PM
RE 951257-8
Advogado(s): LINDOMAR MENDONCA DOS SANTOS, OABSP 292801
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 002929/2012 (Número Único: 0001396-51.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004509/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): OSMAR XAVIER ALVES SD 1.C PM RE 114406-5
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392 , ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765,
ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OABSP 185163 e outra
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
APELACAO nº 002947/2012 (Número Único: 0002901-77.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004676/2012 - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): GUALBERTO PINHEIRO DA SILVA CB PM RE 875955-3
Advogado(s): FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA, OABSP 198437
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado
APELACAO nº 002955/2012 (Número Único: 0007919-16.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004370/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
AGRAVO
RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVOC.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO