TJMSP 03/10/2013 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1373ª · São Paulo, quinta-feira, 3 de outubro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal
Federal. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
267/13 - Nº Único: 0007269-40.2010.9.26.0040 (Ref.: Apelação nº 6627/13 - Proc. de origem nº 59692/10 –
4ª Aud.)
Embgte.: Luciano da Silva, Sd PM RE 930083-0
Adv.: LUCILIA GARCIA QUELHAS, OAB/SP 220.196
Embgdo.: o v. acórdão de fls. 360/365
Desp.: São Paulo, 30 de setembro de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhemse os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal
Federal. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 063/13 – Nº Único: 0003212-94.2013.9.26.0000 (Proc. de origem: Ação Ordinária
nº 2250/08 – 2ª Aud. Civel)
Autora: Josinete Shirlei da Silva Furno, ex-Sd PM RE 881419-8
Advs.: ANTONIO DONIZETI DA SILVA, OAB/SP 179.947; JOSÉ ROBERTO DE SOUZA, OAB/SP 182.462
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: VANESSA MOTTA TARABAY, Proc. Estado, OAB/SP 205.726
Rel.: Fernando Pereira
Desp.: 1. Vistos. 2. Tratando a presente ação rescisória de questão unicamente de direito, abra-se vista,
sucessivamente, à autora, por primeiro, e à ré, pelo prazo de 10 (dez) dias, para razões finais, nos termos
do artigo 493 do CPC. 3. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. São Paulo, 24 de setembro de
2013. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
Nota de Cartório: Fica a Fazenda Pública do Estado INTIMADA a apresentar razões finais, nos termos do
art. 493 do CPC.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
02 DE OUTUBRO DE 2013. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE ORLANDO EDUARDO
GERALDI, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES EVANIR
FERREIRA CASTILHO, AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, PAULO PRAZAK, FERNANDO PEREIRA,
CLOVIS SANTINON E PAULO A. CASSEB. NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 36/13 E DO CONSELHO DE
JUSTIFICAÇÃO Nº 239/13, O EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, TENDO EM VISTA
ENCONTRAR-SE SUSPEITO. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
REPRESENTACAO PARA DECLARACAO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 36/2013 - Número
Único: 0003589-65.2013.9.26.0000 (APELAÇÃO Nº 6572/12 - Feito nº 55436/2009 - 3a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO A. CASSEB
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): RICARDO MIGUEL GIANNONI TEN.CEL.RES PM RE 830613-3
Advogado(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648, CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS,
OABSP 260641 e outros
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, julgou procedente a representação ministerial,
declarando o representado indigno para o oficialato e com ele incompatível, decretando a perda de seu
posto e patente, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.
Em relação aos proventos, por maioria, foi decretada sua cassação. O E. Juiz Paulo Prazak os mantinha e o
E. Juiz Paulo A. Casseb não conheceu da matéria. Sem voto o E. Juiz Presidente, Orlando Eduardo
Geraldi".