TJMSP 03/10/2013 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1373ª · São Paulo, quinta-feira, 3 de outubro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO Nº 2926/2012 - Número Único: 0007977-19.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária com pedido de
tutela antecipada nº 4376/2011 – 2ª Auditoria - Cível) Reexame Necessário
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante: Antonio Raimundo Duram, 2º Ten Res PM RE 830854-3
Advogados: Ronaldo Antonio Lacava, OABSP 171371, Paulo Sérgio Maiolino, OABSP 232111, Carlos
Eduardo Candido, OABSP 307539 e outro
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Luiz Fernando Roberto, OABSP 234726 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos
(2x1), em reformar a decisão de primeiro grau, em razão do reexame necessário, considerando prejudicado
o apelo do autor. Vencido o E. Relator, que negava provimento ao reexame necessário e dava provimento
ao apelo. Designado para redigir o acórdão o E. Revisor."
APELACAO Nº 3080/2013 - Número Único: 0002533-68.2012.9.26.0020 (Mandado de Segurança com
pedido de liminar nº 4628/2012 – 2ª Auditoria - Cível) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Luiz Fernando Salvado da Ressurreição, OABSP 083480 Proc. Estado
Apelado: Braulio dos Santos, Cb PM RE 102077-3
Advogados: Paulo Lopes de Ornellas, OABSP 103484, Eliza Fátima Aparecida Martins de Ornellas, OABSP
106544
"ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo a unanimidade,
para dar provimento ao apelo fazendário, considerando prejudicado o reexame necessário, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
Nota de cartório: Se ao STJ: custas: R$ 131,87 e portes de remessa e retorno: R$ 64,00 correspondentes a
180 fls, de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.07 e Res. Nº 04/13 STJ; Se ao STF: custas: R$ 145,36 e
portes de remessa e retorno: R$ 72,00 correspondentes a 180 fls, de acordo com o RISTF e a Res nº
505/13 – STF.
1ª AUDITORIA
Processo nº 62410/2011 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0006537-18.2011.9.26.0010)
Acusados: 3.SGT MAURO NUNES DE LIMA e outros
Advogados: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665 e Dr(a). EDUARDO ALECRIM DA SILVA
OAB/SP 296415
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES da juntada de Folha de Antecedentes, Assentamento
Individual e Notas de Corretivo de Daniel Carlos Ribeiro, Humberto Firmino de Araujo, e Mauro Nunes da
Lima; Cópia da Portaria de Sindicância CPAM10-005/13/11; Cópia da Portaria de Disciplina nº CPC056/61/13, Nota de Corretivo e Assentamento Individual referente a Joel Rodrigues da Silva Filho.
Processo nº 61544/2011 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0004511-47.2011.9.26.0010)
Acusados: ex-3.SGT LUIZ CAVALCANTI PADILHA e outros
Advogados: Dr(a). EDFRE RUDYARD DA SILVA OAB/SP 230180, Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS
OAB/SP 169947, Dr(a). RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371, Dr(a). FERNANDO FABIANI
CAPANO OAB/SP 203901, Dr(a). PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111 e Dr(a). RENATO SOARES
DO NASCIMENTO OAB/SP 302687
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas das Audiências de Prosseguimento de Sumário designadas
para o dia 10/10/2013 às 17:00 horas (interrogatório dos réus Cb PM REF Gertor Bezerra dos Santos, Cb
PM Ismael Valadares de Araújo e Sd PM Roberto Oliva) e dia 17/10/2013 às 14:00 horas (interrogatório dos
réus Sd FEM PM Cláudia Adriana Julião Pinheiro, Sd PM Fabio Eduardo Sales e Sd PM Luiz Cavalcanti
Padilha).