TJMSP 04/10/2013 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1374ª · São Paulo, sexta-feira, 4 de outubro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES do r. despacho de fl. 507, que determinou o arquivamento dos
autos, face o trânsito em julgado da sentença absolutória de fls. 482/503, aos 19.08.13, para o Ministério
Público; e aos 26.08.13, para a Defesa.
Processo nº 64938/2012 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0003077-86.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C ELCIO MIRANDA SANCHES
Advogado: Dr(a). CARLOS CAMPANARI OAB/SP 280761
Assunto: Fica V. Sa. ciente da juntada aos autos da petição da Defesa e anexos (cópias dos ofícios nº
335/2012 - EPML de Ourinhos/SP e 709/2012 - EPCO).
Processo nº 66962/2013 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0000855-14.2013.9.26.0010)
Acusado: 1.TEN FRANCINE DE OLIVEIRA SOARES COLEMAN
Advogados: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735 e Dr(a). SUELEN CRISTINA FERREIRA
OAB/SP 250895
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS a manifestarem-se nos termos do artigo 428 do CPPM.
Processo nº 68252/2013 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0003145-02.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C ROGERIO LAPLECHADE BARROS
Advogados: Dr(a). ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS OAB/SP 280720
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da Juntada das principais peças do Conselho de Disciplina nº
1BPAmb-007/16/13 (fls.180/212).
Processo nº 63052/2011 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0008371-56.2011.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C ALEXANDRE XAVIER VIEIRA
Advogado: Dr(a). FRED DA SILVA ESTANCIAL OAB/SP 304692
Assunto: Fica V. Sa. ciente da juntada aos autos da petição da Defesa e anexos (peças do Procedimento
Disciplinar nº 2BPMM-041/09/12).
Processo nº 68177/2013 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0003066-23.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C EDNALDO OLIVEIRA SANTANA
Advogado: Dr(a). EGMAR GUEDES DA SILVA OAB/SP 216872
Assunto: Fica V. Sa. ciente da expedição de Carta Precatória para oitiva de 01 (uma) testemunha civil de
defesa na comarca de Carapicuíba/SP.
Processo nº 64009/2012 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0001777-89.2012.9.26.0010)
Acusado: CAP DOUGLAS JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA OAB/SP 062129
Assunto: Fica V. Sa. ciente da decisão que deferiu o pedido da Defesa (atualização de Assentamento
Individual, cópia de Escala de Serviço e Juntada de Documentos) na fase do art. 427 do CPPM.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4980/2013 - (Número Único: 0001544-28.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- SANDRO ROGERIO PIVETA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO (vm) r. despacho:I - Vistos.II -Tendo
em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado às fls.96, intimem-se as partes para eventuais
requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os autos.São Paulo, 02 de outubro de
2013. DALTON ABRANCHES SAFI-Juiz de Direito Substituto
Advogados: RONALDO ANTONIO LACAVA OABSP 171371 , PAULO SERGIO MAIOLINO OABSP 232111,
CARLOS EDUARDO CANDIDO OABSP 307539 , WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS OABSP
314909 E FABIO CUNHA GALVES OABSP 329065
Procurador do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160
5269/2013 - (Número Único: 0004237-82.2013.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - MANOEL DOMINGOS SCHER LIMA X PRESIDENTE DO CD N. CPM-005/23/11 (EC) -