TJMSP 08/10/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1376ª · São Paulo, terça-feira, 8 de outubro de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apelante(s): CLAUDIO ELIAS BALBINO NEVES EX-SD 1.C PM RE 930787-7
Advogado(s): CARLOS CAMPANARI, OABSP 280761
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
APELACAO nº 003114/2013 (Número Único: 0005118-93.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004839/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL AGRAVO RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): REGIANA PERES GOTTSFRITZ EX-SD 1.C PM RE 961909-7
Advogado(s): ANTONIO CANDIDO DINAMARCO, OABSP 032673 E JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado,
ISABELA LEÃO MONTEIRO, OABSP 330183 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 17 DE OUTUBRO DE 2013, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO nº 006465/2012 (Número Único: 0002563-41.2009.9.26.0010)
Processo de origem: 055593/2009 - 1a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: ARTIGO 303, "CAPUT", C.C. O ARTIGO 70, INCISO II, ALÍNEA "l", AMBOS DO CÓDIGO PENAL
MILITAR
Apelante(s): THIAGO TONELI EX-SD 1.C PM RE 120572-2
Advogado(s): MERCIO DE OLIVEIRA, OABSP 125063 E RENATA CAROLINA PAVAN DE OLIVEIRA,
OABSP 167113
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006574/2012 (Número Único: 0006443-10.2011.9.26.0030)
Processo de origem: 062363/2011 - 3a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 308, § 1º c.c. o artigo 70, inciso II, alínea "l", na forma do artigo 53 do Código Penal Militar
Apelante(s): JEAN CARLO CASTRO DE OLIVEIRA SD 1.C PM RE 113143-5, BELMIR DIAS
BITTENCOURT EX-SD 1.C PM RE 113148-6
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484 , ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OABSP 106544 , KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OABSP 227174 , ALBANO
GONCALVES SILVA, OABSP 144962 , LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947, CLEITON LEAL
GUEDES, OABSP 234345 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006696/2013 (Número Único: 0006504-35.2011.9.26.0040)
Processo de origem: 062322/2011 - 4A AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: art. 195 "caput" (por duas vezes), c.c. art. 79, ambos do CPM (PM Adriel); art. 319 "caput" do CPM
(PM Ivan)
Apelante(s): IVAN ANTONIO MIOTTI EX-3.SGT PM RE 107357-5, ADRIEL ISAQUE DA SILVA EX-SD 1.C
PM RE 123878-7
Advogado(s): FABIO TOFIC SIMANTOB, OABSP 220540 , ISADORA FINGERMANN, OABSP 234443 ,